TJPA - 0023912-83.2010.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LAURA DE MELO MARTINS

CPF *53.***.*68-87

Advogados

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB: 3776/PA

CPF *49.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 23/01/2025 23:59.

  • 22/12/2024 10:17

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 22/12/2024 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0023912-83.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAURA DE MELO MARTINS Nome: LAURA DE MELO MARTINS Endereço: RUA 4 DE AGOSTO QD-49 CS 12, BELéM - PA - CEP: 66625-150 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    INCABÍVEL o pedido do advogado para recebimento do valor que pertence à sua cliente por meio de depósito judicial (Id N. 123666430), a um, porque os valores pagos pela fazenda pública são obrigatoriamente pagos por Precatório ou RPV, e não por depósito judicial; a dois, porque o advogado não tem poderes específicos para recebimento de RPV na sua procuração; e, a três, porque o valor em questão pertence unicamente à parte, vez que os honorários do advogado foram expedidos em RPV separado (id N. 123025163).

    Causa estranheza, a este Juízo que o advogado pretenda receber valores, se deixa expresso em sua petição que, não mais mantém contato com sua cliente e nem conhece o seu paradeiro, inexistindo qualquer amparo legal para este pedido. 2.

    Isto posto, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, ficando desde logo deferido o desarquivamento, caso sobrevenha pedido da parte autora, COM PROCURAÇÃO JUDICIAL ATUALIZADA NOS AUTOS, vez que a ultima se refere a 2010.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 13/12/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 13:12

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 13/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:00

    Juntada de RPV

  • 22/07/2024 03:59

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 08/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:59

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 05/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:58

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0023912-83.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAURA DE MELO MARTINS Nome: LAURA DE MELO MARTINS Endereço: RUA 4 DE AGOSTO QD-49 CS 12, BELéM - PA - CEP: 66625-150 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO - MANDADO Desnecessária a tramitação, pois a petição ID 89347200 está apenas requerendo a expedição de ordem de pagamento, a qual já foi deferida na sentença ID 836731238.

    Portanto, EXPEÇA-SE ORDEM DE PAGAMENTO conforme determinado na sentença ID 836731238.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém JM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 27/06/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2023 04:47

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0023912-83.2010.8.14.0301 REQUERENTE: LAURA DE MELO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular desta vara, fica intimada a parte exequente para que apresente dados bancários para fins de recebimento de valores determinados em Sentença.

    Int.

    Belém - PA, 15 de março de 2023 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 15/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:59

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 10/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 01:09

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE : LAURA DE MELO MARTINS REQUERIDO : ESTADO DO PARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por LAURA DE MELO MARTINS, apontando como devido o valor de R$8.845,49.

    O ESTADO DO PARÁ apresentou impugnação (ID 51890590 - Pág. 4), alegando excesso de execução no valor de R$1.881,15, indicando como devido o valor de R$6.973,34, com o qual a credora concordou (ID 76136333 - Pág. 1).

    Decido.

    Considerando a anuência do Requerente aos cálculos contidos na impugnação, julgo-a procedente e homologo como devido o valor de R$6.973,34 e determino a expedição das seguintes requisições: [1] relativamente do crédito principal, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expeça-se RPV no valor de R$6.276,00; [2] relativamente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expeça-se RPV no valor de R$697,33.

    Ante a procedência da impugnação, condeno o requerente a pagar 10% de honorários advocatícios ao Estado do Pará, incidente sobre o valor cobrado em excesso, ao mesmo tempo em suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade deferida (ID 23724106) A credora e o advogado deverão fornecer os dados bancários em 5 (cinco) dias, após o que as RPV´s serão expedidas para depósito em banco oficial, às suas disposições.

    Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Belém, 14 de dezembro de 2022.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 15/12/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:23

    Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARA (REQUERIDO)

  • 14/12/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de LAURA DE MELO MARTINS em 13/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2022 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:12

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/02/2022 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2022 09:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239129320108140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 10411 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10411 para 10671.

  • 24/02/2022 09:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LAURA DE MELO MARTINS no processo 00239129320108140301.

  • 24/02/2022 09:11

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00239129320108140301.

  • 16/04/2021 13:58

    REMESSA INTERNA

  • 06/04/2021 10:53

    Remessa

  • 11/03/2021 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2021 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2021 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2021 11:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00239129320108140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS E DANOS MORAIS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 27/01/2021 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2021 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/01/2021 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 10:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/12/2020 15:09

    Remessa

  • 01/12/2020 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2020 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2020 08:53

    Remessa

  • 01/12/2020 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2020 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2020 09:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/10/2020 10:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/09/2020 12:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/09/2020 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2020 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/09/2020 10:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239129320108140301: - O asssunto 9992 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS E DANOS MORAIS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 27/01/2020 09:00

    CONCLUSOS

  • 27/01/2020 08:58

    CONCLUSOS

  • 18/10/2019 11:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239129320108140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 18/10/2019 11:26

    CUMPRIMENTO INICIADO - EM CUMPRIMENTO

  • 10/04/2019 08:52

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/04/2019 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2019 09:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/04/2019 13:23

    Remessa

  • 03/04/2019 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2019 11:55

    Remessa

  • 12/03/2019 10:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/03/2019 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2019 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/02/2019 15:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/02/2019 15:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/02/2019 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2019 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2019 11:06

    Remessa

  • 18/02/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2019 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO - 51 folhas, tel:991843580

  • 22/01/2019 13:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/01/2019 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2019 11:37

    CONCLUSOS

  • 18/01/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 13:34

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 17/01/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 11:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2018 10:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239129320108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:08

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 25/05/2018 10:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/05/2018 10:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/03/2018 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/03/2018 09:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (26127062) no processo 00239129320108140301.

  • 26/03/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2018 09:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (546325), que representa a parte LAURA DE MELO MARTINS (7775751) no processo 00239129320108140301.

  • 21/02/2018 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/02/2018 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2018 11:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2018 10:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239129320108140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10411 foi acrescentado. - O asssunto 9992 foi a

  • 19/02/2018 13:30

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 19/02/2018 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2018 12:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/02/2018 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2017 10:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/12/2017 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2016 11:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/09/2016 11:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/07/2015 12:22

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/07/2015 12:21

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/06/2015 10:09

    CONCLUSOS

  • 14/11/2014 13:08

    OUTROS

  • 14/11/2014 13:01

    OUTROS

  • 14/11/2014 12:59

    OUTROS

  • 07/11/2014 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2014 09:42

    OUTROS

  • 26/06/2014 15:32

    OUTROS

  • 14/03/2014 12:36

    OUTROS

  • 21/11/2013 11:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/11/2013 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2013 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/11/2013 09:50

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/11/2013 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2013 09:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2013 08:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2013 10:57

    OUTROS

  • 29/07/2013 09:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/07/2013 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2013 11:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/07/2013 09:58

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/07/2013 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2013 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2013 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2013 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2013 09:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/06/2013 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2013 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2013 09:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/06/2013 09:03

    Remessa

  • 17/06/2013 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2013 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2013 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/05/2013 11:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/03/2013 15:08

    Remessa

  • 19/03/2013 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2013 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2013 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2013 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2013 09:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2013 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2013 11:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/01/2013 11:06

    OUTROS

  • 23/01/2013 11:00

    OUTROS

  • 23/01/2013 10:19

    OUTROS

  • 27/11/2012 12:47

    OUTROS

  • 06/09/2012 10:56

    OUTROS

  • 13/03/2012 12:39

    OUTROS

  • 01/02/2012 11:49

    OUTROS

  • 20/01/2012 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2012 11:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/01/2012 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2012 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2012 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2011 13:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/12/2011 13:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/12/2011 10:50

    OUTROS

  • 01/12/2011 09:08

    Remessa

  • 01/12/2011 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2011 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2011 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2011 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2011 13:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/07/2011 12:32

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/07/2011 08:55

    OUTROS

  • 08/11/2010 10:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/10/2010 11:55

    Remessa

  • 20/10/2010 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2010 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2010 13:44

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/10/2010 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2010 08:45

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/10/2010 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2010 12:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2010 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2010 12:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2010 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2010 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:16

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/07/2010 16:54

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Estante de Conclusos- 08

  • 08/07/2010 16:48

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 23/06/2010 13:13

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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