20/08/2025 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
15/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/03/2023 12:00

Baixa Definitiva
01/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:13

Decorrido prazo de GESANIAS MARQUES CAMPOS em 27/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:43

Publicado Ementa em 23/01/2023.
04/02/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO E CRIME DE RESISTÊNCIA.

ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06 E ART. 329 DO CP.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTO AOS DOIS DELITOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A materialidade e autoria delitiva tanto do crime de tráfico privilegiado de entorpecentes (art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06), quanto do crime de resistência (art. 329 do CP), encontram-se provadas nos autos, pelos laudos de constatação provisório e definitivo, auto de apreensão da arma de fogo e dos entorpecentes, laudo pericial da arma de fogo e ainda depoimento das testemunhas policiais, que foram contundentes em descrever a conduta delitiva do acusado, ao mirar o revólver na direção do policial militar e ainda ao ser preso na posse de 218 (duzentos e dezoito) embrulhos de maconha. 2.

Recursos conhecidos e desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, 38ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual (PJE) – 3ª Turma de Direito Penal, ocorrida entre os dias 06/12/2022 e 15/12/2022.. à unanimidade, em CONHECER do Recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Julgamento presidido pelo Exmª Srª Desª Eva do Amaral Coelho.

Belém (PA), 16 de dezembro de 2022.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR
19/12/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:53

Conhecido o recurso de GESANIAS MARQUES CAMPOS (APELANTE) e não-provido
15/12/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:27

Conclusos para julgamento
19/07/2022 16:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:22

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:23

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 15:49

Juntada de Petição de parecer
14/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 20:20

Conclusos para decisão
02/12/2021 19:09

Recebidos os autos
02/12/2021 19:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006592-45.2018.8.14.0008

Ministerio Publico

Vanderson Assuncao dos Santos

Advogado: Beidson Rodrigues Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2018 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0903783-12.2022.8.14.0301

Valderson Messias de Oliveira

Expresso Lobato Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Bianca Lobato de Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0000474-29.2009.8.14.0021

Hallana Thaina Silva e Silva

Municipio de Igarape-Acu

Advogado: Francisco de Oliveira Leite Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2009 05:57

Exibir Processo

Processo nº 0903408-11.2022.8.14.0301

Jahospero Lobo Rodrigues

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800416-82.2022.8.14.0038

Francisca Araujo da Silva

Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2022 15:53

Exibir Processo