17/04/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 20:14

Transitado em Julgado em 15/02/2024
17/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCILENE FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ELETROSHOW COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:50

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINHA TEODORO TIBURCIO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000467-04.2013.8.14.0116 AUTOR: MARCILENE FERNANDES DA SILVA REU: ELETROSHOW COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de dar coisa incerta c/c danos morais em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, a parte autora foi intimada para dar impulso ao feito, mas quedou-se inerte, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2023 06:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARTINS NUNES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:03

Decorrido prazo de MARCILENE FERNANDES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 01:48

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000467-04.2013.8.14.0116 Nome: MARCILENE FERNANDES DA SILVA Endereço: VC VANILDA, PA MARIA PRETA, CHÁCARA COM CASA VERDE DO LADO DIREITO, ZONA RURAL, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: ROSEMEIRE MARTINS NUNES Endereço: AV ESPIRITO SANTO, 909, FUNDOS DA IGREJA ADVENTISTA, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: ELETROSHOW COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido Nome: NUBIA CRISTINHA TEODORO TIBURCIO Endereço: AV.

GOIÁS, 103, JACUNDÁ, ELETRONORTE, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DESPACHO / MANDADO Trata-se de ação que tramita desde 2013.

A(s) requerida(s) não foram localizadas.

Houve manifestação do autor relatando não ter encontrado as rés.

Saliente-se ainda que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para que impulsione o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema.

MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
12/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 17:29

Conclusos para despacho
10/12/2022 17:29

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:19

Processo migrado do Sistema Libra
03/05/2021 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2021 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2020 13:32

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
10/07/2020 13:02

CONCLUSOS
16/09/2019 10:59

CONCLUSOS
06/09/2019 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2019 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9471-74
28/08/2019 10:38

Remessa
28/08/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 09:05

VISTAS AO ADVOGADO
21/08/2019 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2019 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2019 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2019 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 08:18

Mero expediente - Mero expediente
29/04/2019 12:44

CONCLUSOS
06/02/2019 12:42

CONCLUSOS
19/10/2017 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2017 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2015 11:32

Remessa
04/12/2015 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2015 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2015 10:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR
23/11/2015 14:03

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/11/2015 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 13:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/11/2015 11:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/11/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 12:02

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
21/10/2015 08:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO
18/10/2015 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2015 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 09:08

CONCLUSOS
01/06/2015 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 14:11

PROVIDENCIAR CITACAO
08/04/2015 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO
07/04/2015 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2015 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2015 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2015 13:22

Remessa
09/03/2015 09:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR
24/02/2015 12:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2015 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2015 09:53

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
15/09/2014 13:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO
11/09/2014 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 16:05

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/09/2014 16:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2014 16:03

AUDIENCIA REALIZADA - alterar termo.
08/09/2014 09:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/09/2014 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 13:52

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/08/2014 11:07

OUTROS
05/05/2014 11:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO
14/04/2014 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2014 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2014 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2013 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2013 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2013 11:17

Remessa
12/06/2013 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2013 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2013 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/05/2013 14:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/05/2013 09:32

AGUARD. RETORNO DE AR
02/05/2013 12:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO
26/04/2013 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2013 09:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
15/04/2013 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR
10/04/2013 11:24

AGUARDANDO MANDADO
09/04/2013 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2013 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2013 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2013 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/02/2013 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
21/02/2013 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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