04/09/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:06

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE em/para 22/07/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
12/07/2025 22:19

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
07/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 12:48

Juntada de informação
28/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:58

Expedição de Carta precatória.
27/05/2025 11:21

Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 22/07/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 16/01/2025 10:00, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
31/12/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:06

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 14:06

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:46

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 08:11

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/01/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
04/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 05:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
21/04/2023 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/02/2023 00:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/02/2023 13:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2023 04:01

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:52

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 22:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
25/01/2023 14:21

Juntada de Petição de inquérito policial
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0813012-92.2022.8.14.0040 Réu: FLAGRANTEADO: JEFFERSON FERREIRA FERRAZ DECISÃO Analisando o presente requerimento do Ministério Público não estou convencido de que a prisão preventiva do ora flagranteado seja necessária e útil ao prosseguimento da persecução penal.

Com efeito, observo que já foi juntado aos autos comprovante de residência e , não constando indicação, no momento, de que o mesmo venha dificultar instrução criminal ou venha se furtar de eventual aplicação da lei penal.

Portanto, não há fundamento que justifique a prisão preventiva do réu, tendo em vista que os requisitos gerais da decretação da custódia cautelar, consistentes na comprovação sumária da materialidade do delito, bem como os requisitos da “ manutenção da ordem pública”, da “ conveniência da instrução criminal”, e do “ asseguramento da aplicação da lei penal” não se fazem presentes.

POSTO ISSO, forte na motivação retro, INDEFIRO a presente representação pela decretação da prisão preventiva.

A upj para que intime o advogado do réu para juntar procuração nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Ciência ao MP.

PRIC Parauapebas/PA, 14 de dezembro de 2022 GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova
19/12/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:02

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:41

Publicado Intimação em 01/12/2022.
02/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 04:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 13/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:26

Juntada de Informações
30/09/2022 08:19

Conclusos para decisão
29/09/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:39

Concedida a Liberdade provisória de JEFFERSON FERREIRA FERRAZ - CPF: *29.***.*81-20 (FLAGRANTEADO).
18/09/2022 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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