07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
13/05/2023 01:20

Publicado Sentença em 12/05/2023.
13/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 09:19

Juntada de Alvará
10/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
09/05/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
11/04/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 01:16

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:16

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 01:48

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/02/2023 14:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:24

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:07

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:43

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:02

Publicado Sentença em 27/01/2023.
08/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:14

Conclusos para julgamento
11/02/2022 13:14

Audiência Una cancelada para 10/03/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/02/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 03:22

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/01/2022 23:59.
17/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:38

Conclusos para despacho
21/08/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:31

Juntada de Petição de identificação de ar
26/06/2021 01:14

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:16

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:08

Decorrido prazo de JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

José Bonifácio, 1177 – São Braz.

Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0829846-03.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: JENISON CRISTIAN LEMOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A Nome: MM TURISMO & VIAGENS S.A Endereço: Rua Matias Cardoso, 169, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 DESPACHO/MANDADO Visando dar maior celeridade aos processos, especialmente, por não terem ocorrido diversas audiências durante o período de suspensão do expediente presencial pelo TJPA, em face da pandemia de COVID19, além das precauções tomadas com a segunda onda de contaminação enfrentada no Estado e verificando-se que se trata de matéria de fato e de direito que demanda prova documental para a análise do direito buscado e, ainda, no sentido de viabilizar o julgamento da lide, sem que haja necessidade de realização de audiência, entendo ser mais producente que a parte Reclamada, caso tenha proposta de acordo, a formule, por escrito, no prazo de 15 (quinze dias), a qual será submetida a parte Autora, sem que isso signifique hipótese de prejulgamento da lide, mas visando apenas materializar os princípios que regem as ações que tramitam nos Juizados Especiais, principalmente, no que diz respeito a celeridade e economia processuais, devido também ao acúmulo de serviço.

Posto isto, determino que a Secretaria do Juizado providencie a intimação da parte Reclamada, para se manifestar, se tiver proposta de acordo que a formule, no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação deste e, que no mesmo prazo, apresente também sua defesa, informando se ainda tem outras provas a ser produzidas. Em quaisquer dos casos, a parte Autora deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a proposta de acordo, caso seja feita, e/ou sobre a defesa, declarando, expressamente, se ainda tem outras provas a produzir, e se estas precisam da realização da audiência, especificando-as, no sentido de possibilitar eventual julgamento antecipado da lide, sem que haja necessidade da realização da audiência remota ou presencial. Caso as partes informem interesse relevante na realização do ato de audiência, por exemplo a necessidade de oitiva de testemunhas, esclareço que esta será realizada, preferencialmente, de forma virtual, conforme diretrizes fornecidas pelo TJPA.

Assim, as partes devem ser intimadas para que indiquem, no mesmo prazo concedido acima, os seus e-mails ou/e de seus patronos ou, no mesmo prazo, justifiquem ao Juízo a impossibilidade de participarem do ato de audiência virtual, requerendo o que entenderem de direito.

Destaca-se que somente em situações excepcionais se realizarão audiências na forma presencial.

A indicação de e mail da parte ou advogado se faz necessária para confirmar nos autos, que foi oportunizada a participação na audiência.

Entretanto, pode se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe.

Indicados os e-mails, determino ao servidor responsável que designe a data da audiência no TEAMS, encaminhe o link de acesso, e intime as partes no PJe constando na intimação o link da audiência, tomando as demais providências necessárias.

Não havendo indicação do e-mail no prazo, nem contestação; proposta de acordo ou manifestação à contestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio dos telefones (91) 3229-0869; 3229-5175 e pelo e-mail [email protected].                                  Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.                                Belém, PA, 03 de junho de 2021.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
03/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 02:16

Conclusos para despacho
01/06/2021 02:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 02:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 02:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 02:13

Audiência Una redesignada para 10/03/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2021 11:51

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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