TJPA - 0020163-97.2020.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ANA KAROLINA SILVA DE ALMEIDA

CPF *85.***.*21-49

KATIA CRISTINA FONSECA SILVA

CPF *52.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO BARBOSA ESPINOLA DE ALMEIDA

CPF *57.***.*00-59

Advogados

MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA

OAB: 12209/PA

CPF *51.***.*70-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 12/9/2022

  • 10/02/2023 13:02

    Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA ESPINOLA DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:51

    Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA ESPINOLA DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 01:46

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0020163-97.2020.8.14.0401 DECISÃO O réu, inconformado com a sentença condenatória, proferida por este Juízo em 20/06/2022 (ID n. 71152065), interpôs recurso de apelação em 16/09/2022 (ID n. 77510128).

    Verifico, porém, que, o recurso foi interposto intempestivamente, uma vez que a Defesa registrou ciência da sentença em 22/07/2022 e o réu foi intimado pessoalmente da Sentença em 05/09/2022, enquanto que, o recurso somente foi protocolizado em 16/09/2022, ou seja, após o transcurso do prazo legal.

    Ante o exposto, considerando que a referida sentença já transitou livremente em julgado, NEGO RECEBIMENTO AO RECURSO, por ser intempestivo.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Belém/PA, 15 de dezembro de 2.022.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 15/12/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:04

    Não recebido o recurso de REINALDO BARBOSA ESPINOLA DE ALMEIDA - CPF: *57.***.*00-59 (QUERELADO).

  • 14/12/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:38

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 04/10/2022 04:54

    Decorrido prazo de KATIA CRISTINA FONSECA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 22:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA ESPINOLA DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2022 06:16

    Publicado Sentença em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 12/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 08:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de KATIA CRISTINA FONSECA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de ANA KAROLINA SILVA DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2022 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/03/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:27

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/03/2022 11:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 28/12/2021 13:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 14:46

    REMESSA INTERNA

  • 16/12/2021 13:10

    Remessa

  • 14/12/2021 09:18

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/12/2021 12:48

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/12/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/12/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2021 08:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2021 22:13

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/11/2021 22:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/11/2021 22:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/11/2021 22:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2021 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/10/2021 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

  • 21/10/2021 12:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/10/2021 12:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/10/2021 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/10/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/10/2021 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 11:42

    Citação CITACAO

  • 15/10/2021 08:09

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/10/2021 12:40

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/10/2021 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 11:53

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/10/2021 11:52

    Queixa - Queixa

  • 14/10/2021 11:52

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/10/2021 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2021 08:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/10/2021 08:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2021 08:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 14/10/2021 07:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/10/2021 13:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 13/10/2021 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/10/2021 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2021 09:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 31/08/2021 17:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 17:47

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Certidão anexa.

  • 31/08/2021 17:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/08/2021 17:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/08/2021 19:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/08/2021 19:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/08/2021 19:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 11/08/2021 19:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2021 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2021 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 09/08/2021 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2021 08:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : IGOR FERREIRA MACHADO

  • 06/08/2021 12:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/08/2021 12:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2021 13:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/07/2021 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/07/2021 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/07/2021 13:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/07/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 12:18

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 03/05/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2021 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2021 11:07

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/05/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2021 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte KATIA CRISTINA FONSECA SILVA (27602529) no processo 00201639720208140401.

  • 03/05/2021 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ANA KAROLINA SILVA DE ALMEIDA (27601614) no processo 00201639720208140401.

  • 15/03/2021 11:31

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/03/2021 12:19

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/03/2021 11:11

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/03/2021 10:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2021 09:15

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 11/02/2021 10:55

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 09/02/2021 11:25

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 09/02/2021 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 11:25

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 09/02/2021 11:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 11:21

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 09/02/2021 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2021 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 12:26

    CONCLUSOS

  • 25/11/2020 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2020 10:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/11/2020 10:09

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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