27/02/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024
04/02/2024 22:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:34

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:34

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
12/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:58

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto: [Retificação de Nome ] Processo 0801210-96.2022.8.14.0008 Nome: MARCIO DE SOUZA ARAUJO Endereço: rua jose pinheiro rodrigues, 315, novo 2, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: SOLANGE SILVA DA SILVA Endereço: rua jose pinheiro rodrigues, 315, novo 2, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA MICKAL HIGOR DA SILVA ARAÚJO ajuizou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, sob o argumento de que seu nome lhe causa uma série de constrangimentos, sujeitando-o a bullying e ofensas por parte de seus colegas de escola, sentindo desconforto e constrangimento toda vez que preciso fornecer seu nome e explicar os motivos da diferença.

Com a inicial vieram documentos, em especial certidão negativa de antecedentes criminais, certidão de nascimento, assim como diversas provas confirmando os fatos alegados.

Audiência de justificação com id 101615077.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido durante a realização da audiência É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de feito de jurisdição voluntária que merece acolhimento, de acordo com a prova documental produzida nos autos.

A imutabilidade do nome dever ser preservada para garantir a segurança jurídica, bem como preservar o direito de terceiros.

Todavia, no caso em tela, não há qualquer indício de tentativa ou manobra esquiva a obrigações eventualmente contraídas pelo autor Trata-se, na verdade, de pedido de alteração do nome em função de constantes situações vexatórias e de constrangimento que a requerente experimentou ao longo de sua vida.

Com base nas informações constantes dos autos, em especial os documentos da requerente e sua oitiva quando da audiência de justificação, não restou cristalino que o autor experimentou embaraços e insatisfações em razão de seu prenome, demonstrando desconforto, devendo, pois, ser mantido o seu prenome.

Por sua vez, sequer restou demostrado que o infante reconhece e seja conhecido perante seio familiar e social, de prenome Pedro.

Isso Posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, arquive-se.

Ciência ao MP.

Transitada em julgado, arquive-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
27/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:05

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 09:50

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:12

Audiência Justificação realizada para 29/09/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
18/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Processo N° 0801210-96.2023.814.0008 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTES: MARCIO DE SOUZA ARAUJO E SOLANGE SILVA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três, às 11h20min, no Fórum da Comarca de Barcarena, Estado do Pará, estavam presentes nesta sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial a MMª.

Juíza de Direito Dr.

ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, comigo Auxiliar Judiciário, designada para o ato, ao final declarado e assinado.

Ausentes as partes.

Em seguida a MMª Juíza de Direito abriu a audiência, o que segue abaixo.

QUESTÃO DE ORDEM Intimados via DJE, conforme id. 11427820, não compareceram ao ato. 1.

Redesigno a audiência de justificação para o dia 29.09.2023 às 09 horas; 2.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento do feito, caso positivo, Intimem-se para que compareçam à audiência acima mencionada, acompanhados por seu advogado e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

Caso negativo, retire-se audiência da pauta e façam os autos conclusos.

Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

EU............(Simone Aline Failache Soares), Auxiliar Judiciário, o digitei.

MM.

Juiz: ASSINADO DIGITALMENTE
31/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:52

Audiência Justificação designada para 29/09/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
31/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:24

Audiência Justificação realizada para 21/03/2023 09:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
21/03/2023 20:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 22:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2023 22:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto:[Retificação de Nome ] Processo nº:0801210-96.2022.8.14.0008 Nome: MARCIO DE SOUZA ARAUJO Endereço: rua jose pinheiro rodrigues, 315, novo 2, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: SOLANGE SILVA DA SILVA Endereço: rua jose pinheiro rodrigues, 315, novo 2, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Proc.

N° 0801210-96.2022.8.14.0008 Designo audiência de Justificação para o dia 21/03/2023, às 09h.20min.

Intime-se a parte para que compareça à audiência acima mencionada, acompanhada por seu advogado e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, 12 de dezembro de 2022.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
19/12/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:07

Audiência Justificação designada para 21/03/2023 09:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
12/12/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 13:21

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer
30/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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