TJPA - 0011317-76.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA

CNPJ: 34.622.076/0001-70

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PARA- SEPUB - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 02:10

    Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

  • 24/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

  • 22/09/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 09:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/09/2025 09:17

    Juntada de decisão

  • 13/03/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 22:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0011317-76.2015.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c §1º do art. 1.010 e c/c art 183, todos do Código de Processo Civil.

    Belém, 14 de dezembro de 2022 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))

  • 14/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 05:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 13/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 04:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 06/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 02:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 24/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 03:19

    Publicado Sentença em 16/08/2022.

  • 14/08/2022 04:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 11/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 03:29

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 09/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:34

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 00:51

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/08/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:29

    Declarada incompetência

  • 28/07/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113177620158140301: - O asssunto 6047 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6047 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER P

  • 12/08/2021 09:48

    REMESSA INTERNA

  • 08/03/2021 12:07

    Remessa

  • 05/12/2019 08:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2019 08:33

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 08:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 12:58

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 11:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/04/2019 08:58

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/03/2019 14:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 01/03/2019 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/02/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2019 13:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA (4060190), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PARA- SEPUB - PA (4093234) no processo 00113177620158140301.

  • 17/12/2018 13:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2018 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2018 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2018 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2018 09:23

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 12/11/2018 08:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2018 19:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 19:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2018 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2018 13:08

    VISTAS AO ADVOGADO - 127 FOLHAS, TEL: 988885365

  • 27/08/2018 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2018 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2018 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2018 10:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2018 10:56

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/06/2018 14:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2017 13:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2017 11:19

    OUTROS

  • 20/07/2017 14:15

    Remessa

  • 20/07/2017 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2017 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2017 09:31

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/07/2017 10:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/04/2017 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2017 14:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2016 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2016 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2016 11:49

    Incompetência - Incompetência

  • 18/10/2016 10:25

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 09/06/2016 14:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/01/2016 11:13

    OUTROS

  • 10/12/2015 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2015 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2015 14:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/10/2015 11:20

    OUTROS

  • 19/10/2015 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2015 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2015 13:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2015 13:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2015 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2015 13:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/10/2015 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/10/2015 10:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/10/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2015 10:25

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 14/10/2015 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2015 13:00

    OUTROS

  • 05/10/2015 09:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 30/09/2015 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 11:31

    Remessa

  • 28/09/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2015 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2015 11:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARY LIMA CAVALCANTI (52179), que representa a parte ESTADO DO PARA (3901923) no processo 00113177620158140301.

  • 21/09/2015 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2015 16:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2015 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2015 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 11:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/08/2015 18:21

    Remessa

  • 24/08/2015 18:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2015 18:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2015 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2015 10:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/07/2015 10:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/07/2015 13:47

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/07/2015 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2015 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2015 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2015 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/07/2015 18:52

    Remessa

  • 06/07/2015 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2015 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 13:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/06/2015 13:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/06/2015 09:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 13:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 24/06/2015 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 08:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2015 13:46

    Citação CITACAO

  • 23/06/2015 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/06/2015 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2015 13:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2015 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2015 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 12:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/06/2015 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

  • 22/06/2015 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/06/2015 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 15:11

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 19/06/2015 09:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2015 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2015 08:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/06/2015 12:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/06/2015 15:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/06/2015 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2015 09:37

    Citação CITACAO

  • 04/06/2015 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2015 09:36

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 04/06/2015 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 10:28

    OUTROS

  • 14/04/2015 12:29

    OUTROS

  • 06/04/2015 07:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/03/2015 11:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/03/2015 11:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/03/2015 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00563762420148140301 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0010944-84.2011.8.14.0301

B V Financeira SA

Reinaldo Vilhena Goncalves

Advogado: Acacio Fernandes Roboredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2011 11:39

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