TJPA - 0806181-12.2022.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
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14/04/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:38
Arquivado Definitivamente
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11/02/2023 05:33
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BOUCAO PARAENSE em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:04
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BOUCAO PARAENSE em 06/02/2023 23:59.
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19/12/2022 02:07
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0806181-12.2022.8.14.0401 DECISÃO O feito se encontra julgado e arquivado.
A requerente informou o descumprimento das medidas protetivas, solicitou medida de afastamento do requerido do imóvel situado na Passagem Redenção, nº 18, bairro da Pedreira e juntou documentação (ID 83602759).
Verifico, no entanto, que não se trata de descumprimento de medidas protetivas, eis que sequer foi concedida a medida de proibição de o requerido frequentar o imóvel situado na Passagem Redenção, nº 18, bairro da Pedreira.
Anoto que, embora a requerente tenha solicitado em seu requerimento inicial, tal medida foi indeferida em sede de liminar, não havendo alteração na sentença.
A autora, a seu turno, manteve-se inerte e não apresentou qualquer recurso contra as decisões.
Além do mais, a questão possessória referente a imóveis foge da competência atribuída a este Juízo, devendo ser tratada junto à Vara Cível Competente.
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido.
Intimada a requerente através de sua advogada, pelo Sistema PJE.
Belém (PA), 15 de dezembro de 2022.
Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher -
15/12/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 13:08
Processo Desarquivado
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15/12/2022 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 15:46
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 15:45
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 15:44
Expedição de Certidão.
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31/07/2022 03:12
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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31/07/2022 03:12
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BOUCAO PARAENSE em 26/07/2022 23:59.
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22/07/2022 07:07
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2022 07:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2022 06:00
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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21/07/2022 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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19/07/2022 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2022 10:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2022 09:51
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 21:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/07/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:38
Julgado procedente o pedido
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04/07/2022 11:19
Conclusos para julgamento
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09/05/2022 04:06
Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/04/2022 23:59.
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25/04/2022 18:57
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2022 01:01
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BOUCAO PARAENSE em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/04/2022 13:13
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2022 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2022 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 17:49
Expedição de Mandado.
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12/04/2022 17:49
Expedição de Mandado.
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12/04/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 15:18
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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11/04/2022 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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