TJPA - 0800357-94.2022.8.14.0038

1ª instância - Vara Unica de Ourem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

LUIS CARLOS RIBEIRO CONCEICAO

CPF *63.***.*83-72

Advogados

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB: 29581/PA

CPF *09.***.*03-12

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB: 22252/PA

CPF *16.***.*79-46

ROSILENE DE SOUZA SILVA

OAB: 25334/PA

CPF *08.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

LUIS CARLOS RIBEIRO CONCEICAO

CPF *63.***.*83-72

Advogados

ROSILENE DE SOUZA SILVA

OAB: 25334/PA

CPF *08.***.*43-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

ANTONIO ROCHA DA SILVA

CPF *23.***.*82-87

ELCILENE SILVA PASTANA

EMILLY LORRANE PASTANA SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 10:01

    Juntada de Informações

  • 16/02/2024 09:51

    Juntada de Informações

  • 05/02/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 12:30

    Juntada de Informações

  • 05/02/2024 12:29

    Juntada de Informações

  • 02/02/2024 00:08

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:30

    Juntada de despacho

  • 10/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:09

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 24/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 00:42

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:30

    Juntada de despacho

  • 15/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/05/2023 02:58

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800357-94.2022.8.14.0038 MR.

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro de vulnerável].

    AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI).

    REU: LUIS CARLOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO.

    ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS.

    Cls. 1.

    Considerando a certidão de id 92627785 e a petição do Defensor Dativo carreada à id 92627785, o qual se recusa a apresentar as razões da apelação, e tendo em vista a ausência de Defensor Público lotado nesta Comarca, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para prosseguimento do feito.

    Ourém, 11 de maio de 2023.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 14/05/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 14:00

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/04/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 00:45

    Publicado Despacho em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800357-94.2022.8.14.0038 MR.

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro de vulnerável].

    AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI).

    REU: LUIS CARLOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO.

    Cls. 1.

    Cumpra-se o determinado pela Eminente Desembargadora Relatora, intimando-se pessoalmente o réu LUIS CARLOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, informando que seu advogado constituído abandonou o processo, bem como que declare ao Senhor Oficial de Justiça, no ato do cumprimento do mandado, se deseja constituir novo advogado ou ser assistido por um Defensor Público.

    Cientificando-lhe que caso opte por advogado particular tem o prazo de 05 (cinco) dias para habilitação do novo patrono, caso contrário, transcorrido o prazo mencionado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou nomeado defensor dativo para prosseguir em sua defesa. 2.

    Após, volvam os autos conclusos.

    Ourém, 12 de abril de 2023.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 13/04/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:15

    Juntada de despacho

  • 14/12/2022 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2022 03:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 03:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:07

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 18/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 00:34

    Publicado Sentença em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:21

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 07/10/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 08:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 13:00 Vara Única de Ourém.

  • 23/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 13:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 13:00 Vara Única de Ourém.

  • 08/09/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 12:52

    Juntada de Informações

  • 02/09/2022 11:13

    Entrega de Documento

  • 02/09/2022 11:00

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 00:10

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 12:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2022 14:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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