TJPA - 0891581-03.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA

CPF *35.***.*86-72

Advogados

MONICA BARBOSA RABELO

OAB: 22342/PA

CPF *51.***.*63-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA em 05/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 07:05

    Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:39

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

  • 18/07/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 12/06/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 09:30

    Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA em 09/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:26

    Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA em 01/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:47

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

  • 31/01/2023 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 02:41

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0891581-03.2022.8.14.0301 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de cobrança de valores retroativos referente ao reajuste do piso salarial do magistério, proposta por CARLA DE ARAUJO REIS E SOUZA em face do ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 206, VIII, da Constituição Federal e na Lei nº 11.738/2008.

    Destaca-se que a parte autora não requereu pedido de tutela de urgência.

    Decido.

    CITE-SE o Réu, eletronicamente, na pessoa de seu Procurador Geral (arts. 246, V, 242, §3°, do CPC), para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme dispõe o art. 335, III, c/c o art. 183, §1° e art. 334, §4°, II, todos do CPC.

    Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

    Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se vista à parte Autora, por meio de seu patrono, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a indicação e justificação de provas (art. 350 e 351, do CPC).

    Após, com ou sem réplica, certifique-se e encaminhe-se ao Ministério Público.

    Defiro a gratuidade, nos termos dos arts. 98, caput e 99, §§2° e 3°, ambos do CPC.

    Servirá a presente decisão como Mandado de CITAÇÃO (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de novembro de 2022 .

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 12/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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