24/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2024 08:41

Baixa Definitiva
06/09/2024 00:03

Publicado Ementa em 05/09/2024.
06/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº. 0820794-37.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: CLODOMIR ANTONIO LACERDA REIS ADVOGADO: PABLO GOMES TAPAJÓS OAB/PA 25.996 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HAMILTON NOGUEIRA SALAMES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DEFENSIVO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO.

PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS.

EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A OCORRÊNCIA DAS LESÕES CORPORAIS NA OFENDIDA.

RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

DEPOIMENTO.

CREDIBILIDADE.

VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA.

INCABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________________.
03/09/2024 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:51

Conhecido o recurso de CLODOMIR ANTONIO LACERDA REIS - CPF: *36.***.*47-00 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:01

Recebidos os autos
09/04/2024 12:01

Juntada de intimação
20/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CLODOMIR ANTONIO LACERDA REIS em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Determino a intimação do patrono do apelante Dr.

Pablo Gomes Tapajós, OAB/PA 25.996, via Diário de Justiça para apresentar as razões recursais no prazo legal, sob pena de NÃO CONHECIMENTO. 2.

Caso sejam oferecidas as razões mencionadas no parágrafo anterior, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentação de contraminuta no prazo legal. 3.

Transcorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões e certificado nos autos, vista ao Órgão Ministerial de 2º Grau, para manifestação. 4.

Após, conclusos para julgamento. 5. À Secretaria para os devidos fins. 6.

Intime-se, cumpra-se.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
07/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:51

Recebidos os autos
05/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0899289-07.2022.8.14.0301

Andre Ribeiro Guilherme

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0000174-34.2011.8.14.0074

Angela Alves Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Marques Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0001256-45.2009.8.14.0115

Valdir Ferreira da Silveira

Centrais Eletricas do para LTDA Celpa

Advogado: Mirna Maia Abdul Massih

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2009 03:20

Exibir Processo

Processo nº 0866981-15.2022.8.14.0301

Banco Pan S/A.

Raffael Almeida de Miranda

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0900603-85.2022.8.14.0301

Jose Carlos da Silva Ferreira

Banco Pan S/A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2022 16:11

Exibir Processo