17/03/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em 07/03/2023
09/03/2023 20:14

Decorrido prazo de JHONATA THIAGO MARTINS DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
25/02/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 12:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 03:13

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804610-27.2022.8.14.0006) Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra.

Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20.590 Executado: Jhonata Thiago Martins de Souza Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA e JHONATA THIAGO MARTINS DE SOUZA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 78724412.

Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 14/12/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
14/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/11/2022 08:30

Juntada de Petição de revogação de prisão
07/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 21:09

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 12:50

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:19

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:36

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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