TJPA - 0809204-10.2019.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO LUZ MORAIS

CPF *77.***.*83-53

Advogados

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 09:03

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO Nº 0809204-10.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ROGERIO LUIZ MORAIS ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES (OAB/PA 12.985) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MARLON AURÉLIO TAPAJÓS ARAÚJO (OAB/PA 12.183) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que apesar de intimada a parte exequente não apresentou manifestação quanto ao comprovante de depósito bancário alusivo ao Ofício nº 923/2022-SEJUD (ID 12183014) reconheço a quitação, e ainda, observando que a gestão do precatório expedido ocorrerá pela Coordenadoria de Precatórios determino o ARQUIVAMENTO deste pedido de cumprimento.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 28/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:24

    Determinado o arquivamento

  • 28/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO Nº 0809204-10.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ROGERIO LUIZ MORAIS ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES (OAB/PA 12.985) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MARLON AURÉLIO TAPAJÓS ARAÚJO (OAB/PA 12.183) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca dos comprovantes de depósito juntados pelo executado relativos ao Ofício nº 923/2022-SEJUD (ID 12183014).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 15/06/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 00:12

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/05/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO Nº 0809204-10.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ROGERIO LUIZ MORAIS ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES (OAB/PA 12.985) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MARLON AURÉLIO TAPAJÓS ARAÚJO (OAB/PA 12.183) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Defiro o pedido de prorrogação de prazo formalizado pelo executado (ID 14338424).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 30/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 00:06

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO Nº 0809204-10.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ROGERIO LUIZ MORAIS ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES (OAB/PA 12.985) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MARLON AURÉLIO TAPAJÓS ARAÚJO (OAB/PA 12.183) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Em atenção à certidão (ID 13624037), informando o transcurso do prazo e a ausência de pagamento da RPV, Ofício nº 923/2022-SEJUD (ID 12183014), intime-se pessoalmente o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações.

    Após, conclusos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 25/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:04

    Juntada de petição inicial

  • 10/02/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenadoria de Precatórios

  • 09/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 07/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 19:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 18:38

    Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

  • 04/02/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 17:03

    Publicado Ofício requisitório em 25/01/2023.

  • 04/02/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório ID 12390227, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

    Belém/PA, 23/1/2023.

    JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

  • 27/01/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    OFÍCIO N. 923/2022-SEJUD Belém, 14 de dezembro de 2022.

    A Sua Excelência o Senhor RICARDO NASSER SEFER Procurador-Geral do Estado do Pará Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, CEP 66025-540 BELÉM/PA Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando-o, em face do que foi decidido nos autos do Processo de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0809204-10.2019.8.14.0000, que transitou em julgado em 16/3/2022, e, em cumprimento a decisão ID 8469238, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia de R$ 9.920,00 (nove mil, novecentos e vinte reais) na conta bancária informada (ID 5327142) por Savio Leonardo De Melo Rodrigues, CPF *08.***.*62-68, Banco Banpará, Agência 026, Conta Corrente nº 2110-5 - corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo adimplemento no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015.

    DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor/Beneficiário Savio Leonardo De Melo Rodrigues R$ 9.920,00 Atenciosamente, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento Relatora

  • 23/01/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO Nº 0809204-10.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ROGERIO LUIZ MORAIS ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES (OAB/PA 12.985) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MARLON AURÉLIO TAPAJÓS ARAÚJO (OAB/PA 12.183) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Diante na ausência de efetiva e clara impugnação pelo executado quanto aos cálculos elaborados pela contadoria deste juízo, e ainda, a ausência de manifestação pela parte exequente, conforme certificado (ID 10821627), HOMOLOGO os cálculos (ID 10529724).

    Após o trânsito em julgado desta decisão a Secretaria Judiciária deverá expedir as correspondes ordens de pagamento em favor do(a) exequente e seu patrono(s) observados os créditos respectivos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, 29 de agosto de 2022.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 14/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:08

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 22:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 13:40

    Conclusos ao relator

  • 29/08/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 23/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 12:35

    Transitado em Julgado em 16/03/2022

  • 14/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 20:57

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 12/11/2020 23:59.

  • 05/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 04/11/2020 23:59.

  • 04/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2020 23:59.

  • 17/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2020 23:59.

  • 07/10/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 22:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2020 00:01

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 25/09/2020 23:59.

  • 25/09/2020 00:04

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 24/09/2020 23:59.

  • 24/09/2020 00:01

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 23/09/2020 23:59.

  • 23/09/2020 00:01

    Decorrido prazo de ROGERIO LUZ MORAIS em 22/09/2020 23:59.

  • 02/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 09:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/08/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 17:34

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 21/11/2019 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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