20/09/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:32

Transitado em Julgado em 07/07/2023
19/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 16/06/2023.
19/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0261278-65.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV.

DR.

AUGUSTO DE TOLEDO, Nº 495, SANTA PAULA, SÃO CAETANO DO SUL/SP, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 REQUERIDO: Nome: JAQUELINE DO SOCORRO MIRANDA OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA Requerente já qualificado (a).

Requerente pugnou pela desistência da presente ação. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A desistência da ação foi pleiteada pela parte requerente, antes da contestação da parte requerida.

Considerando o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
14/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:43

Extinto o processo por desistência
14/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:25

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:24

Entrega de Documento
10/02/2023 22:10

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 18:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
22/12/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0261278-65.2016.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: Nome: JAQUELINE DO SOCORRO MIRANDA OLIVEIRA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a citação/busca e apreensão infrutífera noe ndereço anteriormente indicado pelo requerente, intime-se o requerente, por meio do advogado cadastrado nos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, INDICANDO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA, bem como realizando o pagamento das custas intermediárias necessárias, no prazo de 5 dias úteis (art. 485 § 1.º CPC).

Caso demonstrem interesse no prosseguimento do feito, digam o que pretendem, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto e providenciem o que for necessário ao bom andamento processual, sob pena de extinção do processo, art. 485, III do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
16/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2022 01:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:02

Processo migrado do sistema Libra
22/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:04

REMESSA INTERNA
24/08/2021 12:46

Remessa
24/08/2021 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02612786520168140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 10671. - Justificativa: HONDA/CG 150, PLACA QDF 7482. - Ação Coletiva: N.
09/04/2021 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
04/11/2020 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2020 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2020 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2020 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2020 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2020 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 18:29

Remessa
29/01/2020 16:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/01/2020 15:56

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2020 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/11/2019 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2019 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2019 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2019 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2019 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2019 08:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/03/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 08:23

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2018 11:55

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2017 13:54

Remessa
15/09/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2017 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/09/2017 09:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/09/2017 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/07/2017 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES
28/07/2017 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2017 12:50

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2017 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL
21/07/2017 10:28

REMESSA INTERNA
18/07/2017 12:43

OUTROS
18/07/2017 12:42

OUTROS
18/07/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 11:02

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
14/07/2017 13:26

REMESSA INTERNA
12/07/2017 08:10

REMESSA INTERNA
05/07/2017 12:36

OUTROS
28/06/2017 11:45

REMESSA INTERNA
08/06/2017 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 10:42

RETIRADA PARA XEROX
23/03/2017 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/02/2017 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/02/2017 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIETE SANTANA MATOS (24671471), que representa a parte ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (8693103) no processo 02612786520168140301.
03/02/2017 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (24504448), que representa a parte ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (8693103) no processo 02612786520168140301.
20/01/2017 08:48

PROVIDENCIAR CITACAO
20/01/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 09:10

Remessa
25/10/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 13:49

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
11/10/2016 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/10/2016 13:22

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
05/10/2016 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2016 09:18

Remessa
05/10/2016 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2016 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/10/2016 12:35

RETIRADA PARA XEROX
14/09/2016 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/09/2016 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2016 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2016 13:35

CONCLUSOS
24/05/2016 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2016 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/05/2016 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/05/2016 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
22/04/2016 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/04/2016 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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