13/03/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 11:01

Transitado em Julgado em 09/03/2023
11/03/2023 03:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 08:05

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 04:16

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002157-48.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN Endereço: MANOEL BANDEIRA, 221, PARQUE SAO GERARDO, CAUCAIA - CE - CEP: 61608-220 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela fazenda pública. É o breve Relatório.

Decido.

O presente feito comporta julgamento neste instante processual.

Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a chamada prescrição intercorrente, a qual se opera quando ultrapassado prazo superiora 06 (seis) anos a partir do momento em que não se deu a localização do devedor ou de bens penhoráveis deste.

Ou seja, para ocorrência da prescrição intercorrente há a necessidade de pedido da Exequente para suspensão dos atos executivos, por um ano, após o que começa a transcorrer o prazo de 5 anos.

Transcorrido in albis o prazo de 5 anos declara-se a prescrição.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não localizados bens do devedor, já se inicia o prazo de suspensão da execução de forma automática, sem necessidade de despacho judicial.

No presente caso, evidencia-se claramente que a situação se adapta perfeitamente ao dispositivo legal supracitado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que processo ficou sem manifestação da parte autora por mais de 05 anos, sem que o exequente providenciasse o andamento efetivo do feito.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II e 924, V do novo Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito, em exercício = Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
12/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:22

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2022 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:09

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:42

Processo migrado do sistema Libra
04/03/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021574920068140008: - O asssunto 6016 foi acrescentado. - Justificativa: Art. 8ª da Lei nº 6.83080 e Art. a72, § 2º do CPC. Ação de Execução Fiscal . **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/At
03/03/2022 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2022 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2022 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/02/2022 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 12:54

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
16/12/2021 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2021 13:13

CONCLUSOS
03/09/2021 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/09/2021 08:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA NACIONAL no processo 00021574920068140008.
03/09/2021 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021574920068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
08/02/2021 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS
01/12/2020 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS
12/03/2020 14:13

PROVIDENCIAR OUTROS
27/11/2019 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS
12/11/2019 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2019 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS
05/06/2018 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS
08/05/2018 08:01

OUTROS
08/05/2018 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 07:57

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2018 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS
18/04/2018 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2018 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2018 11:59

CONCLUSOS
01/03/2018 12:03

CONCLUSOS
14/12/2017 12:16

CONCLUSOS
09/11/2017 12:29

CONCLUSOS
31/03/2017 12:55

CONCLUSOS
31/03/2017 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/03/2017 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2017 11:28

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
29/03/2017 11:27

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
22/03/2017 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2017 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 12:02

OUTROS
18/07/2016 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS
18/07/2016 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS
04/08/2015 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS
22/06/2015 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS
18/06/2015 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS
10/04/2015 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS
09/03/2015 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS
19/01/2015 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/01/2015 11:30

VISTA AO PROCURADOR - Carga rápida 452 paginas. obs 60min
22/10/2014 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2014 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2014 11:43

VISTA AO PROCURADOR - CARGA PARIDA AO ADVOGADO ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA. OAB 10373 obs: 60 minutos.
01/10/2014 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2014 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS
30/09/2014 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/09/2014 12:24

Remessa
30/09/2014 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2014 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2014 11:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/09/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2014 09:51

Remessa
20/08/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2014 13:56

Remessa
30/07/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2014 10:41

VISTA AO PROCURADOR - VISTA AO ADVOGADO ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA OAB/PA 10373 Nº DE FOLHAS: 122
09/07/2014 10:00

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RAPIDA AO ADVOGADO. ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA OAB/PA N FOLHAS 121
04/07/2014 10:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
04/07/2014 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2014 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2014 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2014 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2014 11:18

Remessa - requer prazo de 60 dias.
01/07/2014 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2014 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2014 08:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/06/2014 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2014 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2014 14:41

Remessa - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APESAR DE ESTAR MENCIONADO NA DEVIDA PETIÇÃO ,INFORMANDO EM ANEXO, PORÉM, NÃO CONSTA EM ANEXO.
06/06/2014 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2014 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2014 13:10

Remessa - requer certidão
24/04/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2014 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/03/2014 10:02

Remessa
12/03/2014 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2014 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2014 08:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/02/2014 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2014 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2014 14:09

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2014 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/12/2013 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/11/2013 11:33

Remessa
19/11/2013 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2013 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2013 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2013 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2013 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/10/2013 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2013 14:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2013 16:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/09/2013 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: EXCLUSÃO PARA QUE, CONFORME DETERMINAÇÃO DA MAGISTRADA, A EXCEÇÃO SEJA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA.
04/09/2013 10:29

CONCLUSOS
04/09/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2013 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2013 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2013 12:09

Remessa
28/08/2013 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2013 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2013 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2013 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2013 12:00

VISTAS AO ADVOGADO
24/01/2013 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES MIRANDA (4062798), que representa a parte LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN (7247690) no processo 00021574920068140008.
24/01/2013 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2013 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2013 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2013 11:09

Remessa - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA.
24/01/2013 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2013 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2012 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2012 09:36

Remessa
05/10/2012 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2012 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2012 12:24

A JUSTICA FEDERAL - TRF 1ª REGIAO
11/05/2012 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2012 13:13

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
29/02/2012 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/02/2012 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2012 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2012 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2012 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2012 11:07

Remessa
14/01/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 09:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/02/2011 13:28

AGUARD. RETORNO DE AR
28/02/2011 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2011 10:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
21/01/2010 20:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/01/2010 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/01/2010 12:21

A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
20/01/2010 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2010 12:07

SentençaTIPO A COM MERITO
07/01/2010 12:07

SentençaTIPO A COM MERITO
23/12/2008 11:06

PROVIDENCIAR EDITAIS
11/12/2007 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/08/2007 09:48

OUTROS
29/05/2007 12:01

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/08/2006 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/08/2006 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Cumpra-se. Recebido por: JONIA MAIZA BENTES DA SILVA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.
10/07/2006 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2006 09:25

CUMPRA-SE
04/07/2006 05:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROC. PARA SENTENCIAR . Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.
18/05/2006 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
04/05/2006 15:55

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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