19/04/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 12:29

Transitado em Julgado em 12/04/2023
11/02/2023 04:05

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA MACIEL em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0812097-27.2022.8.14.0401 SENTENÇA As partes celebraram acordo, tendo a querelante desistido do prosseguimento do feito. É o que cabia ser relatado.

Decido.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de FABRÍCIO FERREIRA MACIEL pelos fatos imputados na inicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, data conforme sistema.

ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância
16/12/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:28

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
24/11/2022 15:21

Conclusos para julgamento
24/11/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:38

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:11

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:34

Decorrido prazo de LUCÍDIA FONSECA FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:18

Decorrido prazo de LUCÍDIA FONSECA FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
08/11/2022 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 19:51

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA MACIEL em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 11:20

Expedição de Mandado.
25/09/2022 10:32

Juntada de Petição de diligência
25/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 22:22

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 04:28

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA MACIEL em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:03

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA MACIEL em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:00

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2022 03:49

Publicado Decisão em 12/07/2022.
22/07/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 02:58

Publicado Despacho em 14/07/2022.
20/07/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2022 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 14:06

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:03

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:03

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
12/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:21

Declarada incompetência
08/07/2022 11:43

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
08/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:07

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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