30/06/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/05/2022 17:24

Transitado em Julgado em 24/03/2022
26/03/2022 02:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAES DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:51

Decorrido prazo de RONALDO LOPES MARINHO em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:46

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:45

Publicado Sentença em 03/03/2022.
04/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0804932-76.2021.8.14.0040 REQUERENTE(S):Nome: L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A-10, Qd. 21, Lt 01 a 03, S/N, Rua A-10, Qd. 21, Lt 01 a 03, Sala 10, CXPST 55, C, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: RONALDO LOPES MARINHO Endereço: Rua N-15, s/n, Quadra 192, Lote 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA LUCIA MORAES DE SOUSA Endereço: Rua N-15, s/n, Quadra 192, Lote 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por: L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de: RONALDO LOPES MARINHO e outros, ambos qualificados nos autos.

Citado o requerido não apresentou contestação.

A parte requerente requereu a extinção do feito afirmando que houve o pagamento do débito, conforme id nº 34953595. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, as partes resolveram o objeto do processo de forma administrativa, impondo-se a consequente perda do interesse processual neste processo, o que denota a desnecessidade do provimento jurisdicional solicitado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por perda do objeto, nos termos do art. 485 do CPC.

Custas pela requerente, se houver.

Sem honorários.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial
26/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 12:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/02/2022 16:53

Conclusos para julgamento
24/02/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
25/09/2021 07:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAES DE SOUSA em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 07:25

Juntada de Petição de diligência
04/09/2021 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 01:54

Decorrido prazo de RONALDO LOPES MARINHO em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 11:23

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 16:59

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:59

Decorrido prazo de RONALDO LOPES MARINHO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAES DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº 0804932-76.2021.8.14.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO (A): Nome: RONALDO LOPES MARINHO Endereço: Rua N-15, s/n, Quadra 192, Lote 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANA LUCIA MORAES DE SOUSA Endereço: Rua N-15, s/n, Quadra 192, Lote 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação judicial com pedido liminar de reintegração de posse c/c perdas e danos, para o fim de reintegrar o autor na posse do imóvel situado no endereço do(s) requerido(s), ao argumento de que está caracterizada a mora e resolvido o contrato entre as partes.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, a posse é um estado de fato juridicamente protegido pelo ordenamento jurídico, não se confunde com propriedade, mas dela se irradia, já que o que configura posse é o exercício de um dos poderes da propriedade, conforme art. 1.196 do Código Civil: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. É fato inconteste que o contrato firmado entre os litigantes transferiu a posse do imóvel aos réus que aparentemente residem no mesmo.

Assim, dada a natureza da ação entendo inviável a concessão da tutela de urgência, restando necessária a prévia resolução do contrato para, em sendo procedente, reintegrar o autor na posse.

Por estas razões, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.

Deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, CPC, uma vez que não vislumbro nesse momento processual a possibilidade de conciliação.

Neste sentido, ressalto que somente nesta vara tramitam dezenas de processos com o mesmo objeto e os mesmos requeridos, nas quais as audiências de conciliação designadas restaram infrutíferas dada a indisposição das partes para a autocomposição prévia, mesmo naquelas em que houve propostas do juízo para a tentativa de resolução amistosa do conflito.

Assim, entendo que a designação da audiência inicial de conciliação/mediação neste caso provoca apenas um prolongamento desnecessário à entrega da prestação jurisdicional.

Friso, porém, que ao longo da instrução processual este juízo sempre incentivará as partes à autocomposição, o que poderá ocorrer em qualquer momento da demanda.

Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Apresentada a Contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC).

Após, conclusos.

Transcorrido in albis o prazo da resposta e/ou da Réplica, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para ulteriores providências.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas, 31 de maio de 2021.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
04/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 19:13

Conclusos para decisão
28/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
28/05/2021 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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