TJPA - 0901705-45.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 11:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2023 03:11
Decorrido prazo de CLAUDINEIA SILVA TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2023 10:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
14/02/2023 12:34
Decorrido prazo de CLAUDINEIA SILVA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:04
Decorrido prazo de CLAUDINEIA SILVA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 21:10
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0901705-45.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINEIA SILVA TEIXEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 12153/2009 que estabelece ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do citado artigo, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 14 de dezembro de 2022.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
18/12/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 11:54
Declarada incompetência
-
13/12/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 08:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/12/2022 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801215-66.2022.8.14.0090
Pedro Orlando Fuziel de Souza
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Rita de Cassia Santos de Aguiar
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/11/2022 11:16
Processo nº 0800025-41.2016.8.14.0070
Jandira da Silva Antunes
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Advogado: Luis Otavio Lobo Paiva Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/04/2016 18:31
Processo nº 0000221-08.2011.8.14.0074
Francisco Edideus Serafim Belo (Chumbo G...
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Juliano Marques Ribeiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/01/2011 03:06
Processo nº 0801670-98.2022.8.14.0003
Luis Alberto Chaves Freire
Camara Municipal de Alenquer
Advogado: Luiz Renato Jardim Lopes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/12/2022 15:35
Processo nº 0803009-47.2022.8.14.0115
Ministerio Publico do Estado do para
Erison Evangelista da Silva
Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/11/2024 11:30