08/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO SABA GUIMARAES FILHO em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO SABA GUIMARAES FILHO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
30/08/2024 11:38

Transitado em Julgado em 29/08/2024
19/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.
14/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
10/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
23/06/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
07/05/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
21/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO SABA GUIMARAES FILHO em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:54

Juntada de identificação de ar
09/11/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0816013-90.2022.8.14.0006) Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dr.

Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra.

Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Adv.: Dr.

Gabriel Vieira Silveira - OAB/PA nº 33.110 Adv.: Dra.

Luzia Moraes Barbosa - OAB/PA nº 33.050 Executado: Antônio Saba Guimarães Filho Vistos etc., Colhe-se dos autos, que a citação do executado foi realizada por via postal.

O endereço consignado no aviso de recebimento referente a correspondência citatória, no entanto, está incompleto, uma vez que não se divisa naquele documento o número do apartamento e o bloco em que o citando reside.

Estando o endereço do executado incompleto não se tem como aferir, com a segurança necessária, se a correspondência citatória foi entregue ao seu destinatário, razão pela qual a convocação do executado para a causa não pode ser reputada válida.

Para além disso, o demonstrativo atualizado do débito reclamado apresentado pelo exequente está desatualizado.

Desse modo, decreto a nulidade da citação do executado, bem como determino que o exequente apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento prematuro da presente ação executiva.

Cumprida a providência acima mencionada, a Secretaria Judicial deve renovar o chamamento do devedor para o presente processo, observando que a correspondência respectiva deve conter o endereço do citando em sua integralidade.

Int.

Ananindeua, 18/10/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
18/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 12:31

Conclusos para decisão
02/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO SABA GUIMARAES FILHO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO SABA GUIMARAES FILHO em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:50

Juntada de identificação de ar
27/02/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0816013-90.2022.8.14.0006) Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dr.

Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra.

Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Adv.: Dr.

Gabriel Vieira Silveira - OAB/PA nº 33.110 Adv.: Dra.

Luzia Moraes Barbosa - OAB/PA nº 33.050 Executado: Antônio Saba Guimarães Filho End.: Rod.

Mário Covas, n° 225, Condomínio Via Roma Residencial, apartamento nº 38, bloco 12, bairro Coqueiro, CEP: 67113-330, Ananindeua/PA.

Valor do débito reclamado: R$ 41.257,81 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).

Vistos, etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo.

Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916).

Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD.

Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD.

Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º).

Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º).

Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º).

O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20).

Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência.

Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º).

A antecipação da tutela postulada não poderá ser deferida por inexistência de prova pré-constituída da urgência das medidas pretendidas.

Os honorários advocatícios, por sua vez, não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Esta decisão servirá como mandado.

Int.

Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
29/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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