TJPA - 0012009-80.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNARDINO COSTA REZENDE

CPF *16.***.*84-53

Advogados

IARA DE OLIVEIRA KUSAKARI

OAB: 4074/PA

CPF *93.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

RUI SERGIO CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 08:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/02/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 12/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 12/09/2023 12:18

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:31

    Decorrido prazo de RUI SERGIO CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:31

    Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 05/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 01:39

    Publicado Sentença em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0012009-80.2012.8.14.0301 [Nota Promissória] MONITÓRIA (40) BERNARDINO COSTA REZENDE Nome: RUI SERGIO CARNEIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de ação em que, embora intimada, a parte autora olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte, conforme certidão nos autos. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 354 DO CPC.

    Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

    Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

    A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

    Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

    A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

    Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

    Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

    CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

    DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e pela não triangularização da lide.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, intime-se a apelada no prazo legal, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões caso queira, e após ao E.TJPA com as homenagens de estilo.

    PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, devendo, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

    TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para a providência cabíveis.

    ATENTE-SE A UPJ que, caso se trate de processo migrado ao Sistema PJE, deverá ser concluída integralmente todas as etapas da migração, inclusive no que tange a indexação e vinculação dos patronos, de tudo certificando nos autos, para fins de intimação da presente decisão e baixa processual.

    P.R.I.C.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS

  • 12/06/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/06/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:01

    Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 05:47

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0012009-80.2012.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (cumprir o determinado no ID 65595058 - pág. 10).

    Belém, 11 de janeiro de 2023 VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 11/01/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 04:32

    Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 03/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 07:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/02/2022 13:38

    REMESSA INTERNA

  • 27/12/2021 11:10

    Remessa

  • 01/10/2021 14:29

    REMESSA INTERNA

  • 21/09/2021 09:05

    Remessa

  • 10/03/2021 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 25/01/2021 09:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2020 12:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2020 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2020 13:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2020 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2019 13:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2019 13:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2019 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2019 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2019 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2016 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2016 17:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 17:22

    Remessa

  • 06/05/2016 17:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/04/2016 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2016 18:01

    Remessa

  • 05/04/2016 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2016 11:33

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO,OAB 14782,AUTORIZANDO A ESTAGIÁRIA AMANDA CRISTINA AMORIM DA COSTA,OAB 7519-E,PROCESSO COM 38 FLS,TELEFONE:3224-2046.

  • 23/03/2016 11:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/03/2016 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2016 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2016 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2015 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2015 15:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2015 15:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2014 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/02/2014 16:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2014 09:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2014 09:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/02/2014 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS

  • 05/02/2014 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/01/2014 11:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 31/01/2014 11:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/01/2014 10:55

    Citação CITACAO

  • 31/01/2014 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2013 13:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/11/2013 13:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KADJA LEMOS SILVA (7261255), que representa a parte BERNARDINO COSTA REZENDE (5562153) no processo 00120098020128140301.

  • 04/11/2013 13:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAFFA GIGLIO (4589405), que representa a parte BERNARDINO COSTA REZENDE (5562153) no processo 00120098020128140301.

  • 04/11/2013 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2013 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2013 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2013 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2013 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2013 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2013 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2013 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 17:54

    Remessa

  • 22/10/2013 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2013 17:53

    Remessa

  • 22/10/2013 17:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 17:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2013 10:11

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 18/10/2013 10:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/10/2013 10:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2013 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2013 11:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/10/2013 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2013 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2013 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2013 17:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2013 17:47

    Remessa

  • 09/10/2013 17:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/10/2013 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2013 12:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2013 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2013 13:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2013 10:09

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 20/06/2012 09:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/06/2012 08:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR AUGUSTO DA CUNHA MORAIS CAMELO (5826344), que representa a parte BERNARDINO COSTA REZENDE (5562153) no processo 00120098020128140301.

  • 20/06/2012 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte BERNARDINO COSTA REZENDE (5562153) no processo 00120098020128140301.

  • 13/06/2012 08:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/06/2012 08:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/06/2012 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2012 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2012 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2012 10:56

    Remessa

  • 11/06/2012 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2012 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2012 09:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/05/2012 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 08:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/05/2012 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/05/2012 08:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/05/2012 08:03

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/05/2012 12:04

    OUTROS

  • 24/04/2012 14:54

    OUTROS

  • 13/04/2012 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/04/2012 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR

  • 12/04/2012 11:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/04/2012 11:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/04/2012 08:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/04/2012 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2012 11:15

    Citação CITACAO

  • 10/04/2012 11:45

    OUTROS

  • 10/04/2012 11:40

    OUTROS

  • 29/03/2012 11:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 27/03/2012 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2012 10:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/03/2012 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2012 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2012 08:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/03/2012 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 23/03/2012 09:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/03/2012 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: TERESINHA NUNES MOURA

  • 15/03/2012 12:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 15/03/2012 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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