03/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DIVINO MAIA DIAS em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/02/2024 01:26

Decorrido prazo de DIVINO MAIA DIAS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:56

Decorrido prazo de DIVINO MAIA DIAS em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:07

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:50

Decorrido prazo de DIVINO MAIA DIAS em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0819554-65.2022.8.14.0028 REQUERENTE: DIVINO MAIA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos anexos no prazo legal.

Marabá, 13 de julho de 2023.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Auxiliar/Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível
13/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 09:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0819554-65.2022.8.14.0028 REQUERENTE: DIVINO MAIA DIAS Nome: DIVINO MAIA DIAS Endereço: Quadra Quinze, 18, (Fl.7), Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68512-260 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABA DESPACHO Vistos os autos. 1.

Tratando-se de pessoa física em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos que instruem à peça inicial, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

Ademais, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM). 3.

CITE-SE a parte ré, PREFERENCIALMENTE PELO MEIO ELETRÔNICO, NA FORMA DO ART. 246, § 1º DO CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

A ausência de contestação implicará na decretação da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do CPC. 4.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
19/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 11:15

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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