27/04/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:56

Transitado em Julgado em 13/02/2023
27/04/2023 08:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:23

Decorrido prazo de BM VEICULOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 15:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
16/01/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800891-76.2021.8.14.0069 Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor (a): AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ré(u): REU: BM VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de BM VEICULOS LTDA - EPP.

As partes espontaneamente conciliaram, conforme se extrai do acordo extrajudicial apresentado, ID. 82936487. É relatório.

Fundamento e decido.

Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro.

Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, para os fins do art. 515, III, CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO (ID. 82936487), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, julgando o presente processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III,“b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas na forma da lei, conforme art. 90, § 3º do CPC, restitua-se custas excedentes, se houver, referente a diligências não realizadas, nos termos do Regimento de Custas do TJPA.

Honorários conforme acordo apresentado.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições sobre o veículo junto ao sistema SISBAJUD e RENAJUD, se for necessário.

Considerando que as partes renunciaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo mais pendência, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá.
09/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:58

Homologada a Transação
02/12/2022 13:32

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:14

Juntada de Mandado
01/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:00

Decorrido prazo de BM VEICULOS LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.
03/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:44

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 11:03

Expedição de Mandado.
16/09/2021 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 08:40

Conclusos para decisão
27/08/2021 08:40

Expedição de Informações.
23/08/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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