12/06/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:29

Juntada de Informações
11/06/2024 11:10

Juntada de Informações
05/06/2024 08:54

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em 04/06/2024
22/05/2024 09:29

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 13/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:54

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:52

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:07

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 13/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:47

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:47

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 04:20

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:35

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801388-77.2022.8.14.0062 DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: AUIGLID DE SOUZA GOES SENTENÇA COM MÉRITO Cuida-se de ação de divórcio litigioso, proposta por AUIGLID DE SOUZA GOES MALHEIROS, em desfavor de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO, na qual o único pedido de mérito é a decretação do divórcio.

Na petição inicial, a Requerente informa que contraiu casamento com o requerido em 20/12/2013; ocorreu a separação de fato há aproximadamente oito anos, tendo o requerido tomado destino ignorado, estando em local incerto e não sabido; que não tiveram filhos; que não possuem bens a partilhar.

A cônjuge varoa, ora autora, deseja voltar a usar o nome de solteira, qual seja AUIGLID DE SOUZA GOES.

Recebido o pedido, foi deferida a justiça gratuita, e após não ser localizado o endereço do requerido pela autora, foi determinada a citação do requerido por edital, com prazo de 20 dias, e em caso de não se manifestar, decretada sua revelia e nomeada curadora a advogada Andresa Ylorrain de Lima Morais (págs. 13/14 e 19/20).

O Requerido, devidamente citado por edital, não apresentou contestação (pág. 23).

A advogada nomeada para a requerida apresentou contestação por negativa geral (págs. 32/33).

Não há necessidade de produção de outras provas, estando o processo pronto para julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório necessário.

Decido.

Tratando-se de pedido de divórcio, deve ser desde logo acolhido. É que a Emenda Constitucional n. 66/2010 extinguiu a existência do lapso temporal para a decretação do divórcio direto, de forma que o referido instituto se manifesta hoje como um verdadeiro direito potestativo dos cônjuges.

Não havendo impedimento para a decretação do divórcio do casal, deve ser posto fim ao vínculo conjugal e material existente, como requerido, com a consequente expedição de mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil competente, para os devidos fins.

Dessa forma, em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, e considerando a simplicidade do pedido, verifico que a sua procedência é medida que se impõe.

Em face do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido feito pela parte Requerente e DECRETO o divórcio do casal AUIGLID DE SOUZA GOES MALHEIROS e ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e com fulcro no art. 226, §6ª, da CF/88, e no art. 24, caput, da Lei n. 6.515/1977, ficando EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja AUIGLID DE SOUZA GOES.

EXPEÇA-SE mandado de averbação do divórcio do casal ao Cartório de 3º Registro Civil da cidade de Goiânia/GO, com as cautelas de praxe, devendo a averbação e demais atos de registro serem expedidos sem custas, uma vez que os benefícios da justiça gratuita foram deferidos a Requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Escoado o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Tucumã/PA, 23/02/2024.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã
07/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 09:18

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:56

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 06/11/2023 23:59.
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:27

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 09/08/2023 23:59.
13/07/2023 18:26

Publicado EDITAL em 12/07/2023.
13/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Ref.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Processo – nº 0801388-77.2022.8.14.0062 Requerente: A.D S.G Requerido: ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Exmo.

Sr.

RAMIRO ALMEIDA GOMES, Mm.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA, no uso de suas atribuições, na forma da lei. etc..........

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente desta Secretaria Judicial desta Comarca, se processam os termos de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, e por este fica CITADO o Sr.

ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 15 (quinze) dias, apresentar defesa, arguir preliminares e alegar tudo o que possa interessar a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM.

Juiz de Direito expedir o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nos lugares públicos de costume.

NADA MAIS DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Tucumã Estado do Pará, aos 22 de junho de 2023.

Eu_________________(Manoel Vargas Lucindo) Diretor de Secretaria, que digitei e subscrevi.

MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria, Mat. 11625-4 TJE/PA Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/209 – CJCI c/c art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB.
10/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:36

Juntada de Petição de edital
13/03/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:26

Decorrido prazo de ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:26

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:45

Decorrido prazo de AUIGLID DE SOUZA GOES em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 15:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0801388-77.2022.8.14.0062 Nome: AUIGLID DE SOUZA GOES Endereço: RUA ANGELIN, 775, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ORCALINO MALHEIROS SANTANA NETO Endereço: desconhecido ID: DECISÃO/MANDADO 1.

Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, presumindo a insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme artigo 98 do CPC, em análise dos documentos apresentados. 3.

Compulsando os autos, verifico que é o caso de indeferir a citação por edital, uma vez que, em que pese a autora tenha informado não saber a localização certa da requerida, não traz à baila informações mínimas a fim de que possam ser empreendidas diligências a fim de possivelmente localiza-la. 3.1.

Assim, INTIME-SE o autor para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, as seguintes informações: 3.2. Último endereço conhecido do requerido ADONILSON SOARES LIMA; 3.3.

Se sabe precisar o contato/endereço de algum familiar do requerido e, sabendo, que decline nos autos; 3.4.

Qualquer informação que entenda útil para a localização do requerido. 3.5.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, conclusos para decisão.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã
08/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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