21/09/2021 11:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 12:52

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2021 12:51

Transitado em Julgado em 27/08/2021
17/06/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 02:39

Decorrido prazo de MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES em 28/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:22

Decorrido prazo de MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES em 29/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2021 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:35

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 10:44

Conclusos para julgamento
05/04/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
08/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:55

Decorrido prazo de MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES em 10/02/2021 23:59.
22/01/2021 10:46

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:52

Juntada de Petição de parecer
21/01/2021 09:51

Juntada de Petição de parecer
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0805347-52.2021.8.14.0301 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: Nome: MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES Endereço: Avenida dos Planetas, 450, bl 1 apto 102, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 RÉU: Defiro os pedidos do benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.

Trata-se de procedimento de apresentação de Testamento Público, que tem sua disciplina traçada nos artigos 735 e seguintes do CPC e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do CC. Deve o(a) requerente depositar em Secretaria, no prazo de 15 dias, o testamento original, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC. Após, certifique-se, lavrando-se o termo de apresentação do testamento, na forma do disposto no artigo 735, § 1º do CPC, e a seguir, na forma do art. 735, § 2º do CPC, submeta-se ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nas hipóteses de não haver testamenteiro(a) nomeado(a), estiver ele(a) ausente ou não aceitar o encargo, certifique-se e voltem conclusos para nomeação de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 735, §4º do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 18 de janeiro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
19/01/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 22:27

Conclusos para decisão
15/01/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823598-89.2019.8.14.0301

Eliete S Diniz Comercio e Servicos Odont...

Tatiana Cavalcante Barros 29665213253

Advogado: Luana Mescouto Salheb

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0811515-37.2020.8.14.0000

Cleber Leonel Leite

Juiz de Direito da Vara Criminal de Itai...

Advogado: Andreia Batista Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0807804-28.2019.8.14.0301

Raimundo Sergio Palheta de Castro

Realiza Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Fabio Monteiro Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2019 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0861116-79.2020.8.14.0301

Maria do Carmo de Andrade

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Emanuel Lisboa Alves do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0811667-85.2020.8.14.0000

Carliane Azevedo Almeida

Mm Juiz da 1ª Vara da Comarca de Cameta

Advogado: Martha Pantoja Assuncao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2020 02:54

Exibir Processo