20/07/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:10

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/01/2021 23:59.
07/03/2021 04:50

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:50

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
05/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 15:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807804-28.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: RAIMUNDO SERGIO PALHETA DE CASTRO RECLAMADO: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Ao manifestar-se sobre a contraproposta de acordo feita pela Reclamada, a saber: “ ...

A ré informa que há interesse na conciliação entre as partes, bem como, vem apresentar proposta de acordo para devolução de valores, com pagamento em 15 dias úteis após a homologação do acordo.

Proposta de acordo – R$ 4.500,00 Cumpre esclarecer que a administradora abre mão da benesse de devolução dos valores pagos somente quando da contemplação por sorteio ou ao término do grupo consorcial, conforme disposição na Lei 11.795/2008 e, ainda, conforme consta no contrato firmado entre as partes. Esclarece ainda, que o valor da proposta em questão não abate do valor a ser devolvido todas as deduções previstas em contrato, mas somente uma parte do que cabe por direito à Administradora.

Assim, espera que as partes possam chegar a um acordo, com a aceitação da contraproposta acima realizada, a fim de que se finde a lide em questão. ...” A parte Reclamante manifestou-se nos seguintes termos: “ ...

RAIMUNDO SÉRGIO PALHETA DE CASTRO, já devidamente qualificado nos autos do referido processo, vem perante Vossa Excelência, com a máxima vênia, por intermédio de seu patrono, MANIFESTAR o seu interesse em aceitar a proposta de acordo da empresa RÉ, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), o qual após a homologação o mesmo deverá ser depositado na conta do patrono FÁBIO MONTEIRO GOMES, CPF *09.***.*91-15, CONTA 000610168-2- BANCO DO ESTADO DO PARÁ- Agência 0015-01- valor a ser depositada R$ 4.500,00 quantia esta, a qual será prestado conta com este Douto Juízo. Esperando ser atendido em meu pleito, aproveito para enviar os meus sinceros votos e estima e consideração. ...” Posto isto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, PA, 26 de janeiro de 2021. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC da Capital.
27/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:18

Homologada a Transação
26/01/2021 10:33

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0807804-28.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: RAIMUNDO SERGIO PALHETA DE CASTRO RECLAMADO: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua 400, LOTE 14, QD. 04-B, LOTE 14, Condomínio Cidade Empresarial, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74934-625 DESPACHO Deve a parte Reclamante ser intimada para manifestar-se sobre a contraproposta de acordo feita pela Reclamada a saber: A ré informa que há interesse na conciliação entre as partes, bem como, vem apresentar proposta de acordo para devolução de valores, com pagamento em 15 dias úteis após a homologação do acordo.

Proposta de acordo – R$ 4.500,00 Cumpre esclarecer que a administradora abre mão da benesse de devolução dos valores pagos somente quando da contemplação por sorteio ou ao término do grupo consorcial, conforme disposição na Lei 11.795/2008 e, ainda, conforme consta no contrato firmado entre as partes.

Esclarece ainda, que o valor da proposta em questão não abate do valor a ser devolvido todas as deduções previstas em contrato, mas somente uma parte do que cabe por direito à Administradora.

Assim, espera que as partes possam chegar a um acordo, com a aceitação da contraproposta acima realizada, a fim de que se finde a lide em questão. Em caso de conciliação, as partes deverão formalizar o termo de acordo com todas as condições nele estabelecidas, por seus ilustres Advogados, inserindo-o aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste para posterior homologação. Intime-se.

Após decorrido o referido prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão. Belém, PA, 11 de janeiro de 2021.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC da Capital.
14/01/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:33

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:33

Cancelada a movimentação processual
19/12/2020 00:50

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/12/2020 23:59.
10/12/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 12:32

Conclusos para despacho
21/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 04:05

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:43

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 07:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 00:39

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 21:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2020 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2020 10:12

Expedição de Mandado.
10/12/2019 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO PALHETA DE CASTRO em 09/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 12:37

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO PALHETA DE CASTRO em 22/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO PALHETA DE CASTRO em 15/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 09:28

Conclusos para despacho
11/07/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:30

Juntada de Certidão
04/07/2019 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 21:25

Juntada de Petição de diligência
26/06/2019 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2019 11:42

Expedição de Mandado.
07/06/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:18

Conclusos para despacho
08/05/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2019 19:09

Conclusos para decisão
19/02/2019 19:09

Audiência una designada para 29/07/2020 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/02/2019 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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