13/12/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:48

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 05:04

Decorrido prazo de NEIVALDO SILVA ALVES em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 18/10/2023 23:59.
14/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 01:37

Decorrido prazo de NEIVALDO SILVA ALVES em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:37

Decorrido prazo de VALDECIR MAGNO ALBUQUERQUE em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:05

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/09/2023 12:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:52

Decorrido prazo de VANILMA MAGNO ALBUQUERQUE em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:31

Decorrido prazo de VALDECIR MAGNO ALBUQUERQUE em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:31

Decorrido prazo de NEIVALDO SILVA ALVES em 22/06/2023 23:59.
05/07/2023 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2023 09:42

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
24/06/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão
17/06/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0817702-51.2022.8.14.0401 Querelante: NEIVALDO SILVA ALVES (CTPS n° 5696058 – 0040/PA) Querelado: VALDECIR MAGNO ALBUQUERQUE (RG n° 651340 MD/PA) Infração Penal: art. 138, caput, do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 6 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas e 40 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o querelante, acompanhado de sua advogada, a Dra.

MELLINA LOPES GUEIROS (OAB/PA n° 23601).

Presente o querelado, que declarou ter condições de contratar advogado, afirmando que irá constituir um profissional para atuar em sua defesa e participar da audiência de instrução.

OCORRÊNCIA: Efetuada a tentativa de acordo, esta restou infrutífera.

Em seguida, verificou-se a impossibilidade de proposta de transação penal pelo Ministério Público, tendo em vista que o querelado já aceitou tal benefício nos autos n° 0812414-25.2022.8.14.0401, em 08/02/2023.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do oferecimento de queixa-crime, designo a data de 20 de setembro de 2023, às 11 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Fica desde já citado o querelado, sendo-lhe entregue, na presente ocasião, cópia da queixa-crime, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e de suas testemunhas, independentemente de intimação, advertindo-o, ainda, de que, na falta de advogado para atuar em sua defesa, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, e as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas tempestivamente pelo querelado.

Cumpra-se.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADA: QUERELANTE: QUERELADO:
07/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:10

Audiência Preliminar realizada para 06/06/2023 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/03/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
22/03/2023 20:29

Decorrido prazo de VALDECIR MAGNO ALBUQUERQUE em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
08/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/02/2023 05:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:07

Decorrido prazo de NEIVALDO SILVA ALVES em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 16:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
30/01/2023 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0817702-51.2022.8.14.0401 Querelante: NEIVALDO SILVA ALVES Querelada: VALDECIR MAGNO ALBUQUERQUE Capitulação Penal: art. 138 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 6 de junho de 2023, às 9 horas e 40 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o querelado a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se o querelante para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cumpra-se.

Belém (PA), 16 de dezembro de 2022.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal
09/01/2023 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2023 09:43

Audiência Preliminar designada para 06/06/2023 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
10/10/2022 01:29

Decorrido prazo de NEIVALDO SILVA ALVES em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 02:25

Publicado Despacho em 20/09/2022.
21/09/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
17/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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