27/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO JESUS SOARES em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:29

Decorrido prazo de CLARO S.A em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de apelação cível interposto por ADRIANO JESUS SOARES contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única de Ulianópolis nos autos da ação declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer (proc. nº 0800892-38.2022.8.14.0130), movida em face de CLARO S.A.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, no Tema Repetitivo 1264, a seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, considerando que a matéria a ser enfrentada neste recurso se amolda à ordem de suspensão emanada pela Tribunal da Cidadania, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do TEMA 1264, STJ (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP).

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) para acompanhamento.

Belém, 27 de agosto de 2024.

Desembargador Ricardo Ferreira Nunes Relator
28/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
20/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2024 12:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:32

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:42

Recebidos os autos
05/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800829-39.2023.8.14.0401

Seccional Urbana da Sacramenta

Wallacy da Silva de Souza

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801544-90.2023.8.14.0301

Jose Maria de Sousa Carvalho

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0905717-05.2022.8.14.0301

Raimundo Moura Sobrinho

Banco Pan S/A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0000768-47.2010.8.14.0021

Jose Raimundo dos Santos Ferreira

O Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2010 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0807745-50.2022.8.14.0005

Sandyelly Estevao Batista

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo