20/09/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:53

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:08

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 10:39

Conclusos para julgamento
23/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:38

Desentranhado o documento
23/06/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 04:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
05/05/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0805761-26.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 78904042 e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
02/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:49

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0805761-26.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Com base em recente decisão emanada pelo STF no julgamento da Reclamação nº. 5.0263/PA, determino o dessobrestamento da presente ação.

Em razão da apresentação da contestação de ID. 1273912, determino a intimação da parte autora para que apresente, se entender necessário, réplica à contestação, de acordo com o art. 350 e 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remeta-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer. À UPJ para cumprir esta decisão e utilizar o Movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC
18/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:02

Desentranhado o documento
18/01/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 04:56

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:45

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 21:39

Conclusos para decisão
28/06/2019 00:27

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 12:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2019 10:44

Conclusos para decisão
15/02/2019 10:44

Movimento Processual Retificado
14/02/2019 00:06

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 12/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 12:50

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 13:10

Declarada incompetência
03/08/2018 13:01

Conclusos para decisão
03/08/2018 13:01

Movimento Processual Retificado
26/06/2018 11:42

Conclusos para despacho
26/06/2018 11:42

Juntada de Certidão
05/05/2018 00:18

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
20/09/2017 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 00:17

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 24/07/2017 23:59:59.
19/06/2017 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2017 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2017 23:59:59.
12/03/2017 10:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2017 00:10

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SARMENTO SILVA em 07/03/2017 23:59:59.
30/01/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2016 12:37

Conclusos para decisão
28/11/2016 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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