04/05/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 09:56

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de WALDECIR BRITO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de VALDINEI BRITO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de VANIA DO SOCORRO BRITO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de WALDECIR BRITO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de VANIA DO SOCORRO BRITO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de VALDINEI BRITO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de WLADIMIR BRITO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:24

Decorrido prazo de WLADIMIR BRITO DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

E-mail: [email protected] SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 31792450, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Belém - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 4377/2022-GP)
18/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:08

Extinto o processo por desistência
18/01/2023 09:05

Conclusos para julgamento
18/01/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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