19/12/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:28

Decorrido prazo de EDIVAR VILELA DE QUEIROZ em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:27

Decorrido prazo de EDIVAR VILELA DE QUEIROZ em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:46

Publicado Sentença em 19/10/2023.
20/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0004911-02.2014.8.14.0066 Requerente Nome: JOSE MARIO LAZARINI Endereço: desconhecido Requerido Nome: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ Endereço: desconhecido Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, proposta por JOSÉ MARIO LAZARINI, em face de EDVAR VIELA DE QUEIROZ, consistente na avaliação de parte da fazenda objeto de arrendamento rural, a fim de amparar futura ação indenizatória.

Decisão inicial de ID Num. 33355235 - Pág. 9, deferiu a realização de perícia.

O requerido apresentou contestação, em ID Num. 33355235 - Pág. 26-28, tendo ainda apresentado assistente técnico, ID Num. 33355235 - Pág. 31.

A perícia na propriedade foi realizada em 13 de fevereiro de 2015, tendo apresentado resposta aos quesitos em ID Num. 33355438.

Em decisão de ID Num. 33355438, foi determinada a intimação das partes para apresentarem manifestação acerca do laudo.

Em ID Num. 33355438 - Pág. 24 o requerido apresentou impugnação ao laudo, tendo alegado, em síntese, que o imóvel não estava em aparente estado de abandono; e que a medição de 30 Km feita no laudo não merece acolhimento, considerando que o perito não as mediu na data da vistoria.

Juntou parecer técnico ao laudo pericial, subscrito por assistente técnico.

O autor requereu a entrega dos autos, considerando a inexistência de diligências pendentes. É o relatório do necessário.

Decido.

Preliminarmente, ressalto que o Código de Processo Civil unificou os procedimentos de justificação (art. 861 e ss do CPC de 1973) e de produção antecipada de provas (art. 846 e ss do CPC de 1973), criando um instituto cujo nome também é produção antecipada da prova, previsto no art. 381 e ss do novo Código de Processo Civil, o qual deve ser aplicado ao presente feito.

O processo cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza contenciosa e o seu procedimento assemelha-se ao do processo de jurisdição voluntária, cabendo ao Magistrado apenas conduzir a documentação judicial de fatos, com efeito meramente homologatório da prova produzida.

Sobre a produção antecipada da prova, estabelece o NCPC, em seu art. 381 que: “Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a auto composição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação”.

Em que pese o requerido tenha atacado as razões do laudo, argumentado que ele está em contradição com a realidade efetivamente encontrada, verifico que a presente ação não tem o condão de se manifestar sobre os fatos, neste caso, sob o estado atual do terreno, sua finalidade é produzir prova para amparar uma futura ação.

O mérito da prova produzida não deve ser enfrentado.

Conforme art. 382, §2º do CPC: “§ 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.” A presente perícia foi realizada por perito nomeado por este juízo, não havendo razões para proceder à nova realização da diligência, sobretudo considerando o lapso temporal já transcorrido.

Eventual matéria de defesa poderá ser debatida em ação principal, caso venha a ser ajuizada.

In casu, tendo em vista que a prova em tela fora regularmente produzida e, ainda, considerando que não restou demonstrada qualquer irregularidade em sua elaboração, a homologação da aludida prova é medida que se impõe.

Nesse sentido: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

PERÍCIA.

ENGENHARIA CIVIL.

VALORAÇÃO DA PROVA.

COGNIÇÃO SUMÁRIA.

RECURSO.

DESCABIMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.1.

A ação de produção antecipada de provas, regulada nos arts. 381 a 383 do CPC, é medida processual de cognição sumária, motivo pelo qual não cabe ao juiz pronunciar-se sobre a suficiência da prova, nem sobre os fatos e suas consequências jurídicas.2.

Em ação de produção antecipada de provas é inadmissível a interposição de recurso, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova requerida.3.

Recurso não conhecido. (Processo 0714151-62.2017.8.07.0001 DF 0714151-62.2017.8.07.0001. Órgão Julgador: 8ª Turma Cível.

Publicado no DJE : 22/01/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento: 19 de Dezembro de 2018.

Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO).

Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais desejados, a prova produzida no presente feito.

Considerando que os presentes autos são eletrônicos, o que os torna disponíveis as partes de imediato e, considerando o disposto no art.383, parágrafo único, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 01 (um) mês, para fins de extração de cópias e certidões pelos interessados.

Após a fluência do prazo, ante a impossibilidade de apresentação de recurso no presente feito (art. 382, §4º do CPC), arquive-se os autos com as cautelas leais.

Custas pela parte autora.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 16 de outubro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
17/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 10:54

Conclusos para julgamento
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO FERNANDES em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de DIEGO CESAR DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:11

Decorrido prazo de ROSANA CALDERARO ALVARES em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 16:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade somente por meio do sistema eletrônico PJE, em conformidade com a Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico no meio eletrônico.

De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus Advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração, e querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Uruará-PA, 17 de janeiro de 2023 Alexsandra Ferreira Diretora de Secretaria da Comarca de Uruará
19/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 11:33

Processo migrado do sistema Libra
31/08/2021 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049110220148140066: - O asssunto 9583 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9192 para 9583. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR DE
19/07/2021 07:54

CONCLUSOS
13/07/2021 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2021 11:13

Conclusão - Conclusão
13/07/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2021 17:52

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
11/07/2021 17:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049110220148140066: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. - Ação Coletiva: N.
11/05/2021 10:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/08/2020 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/03/2020 08:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/03/2020 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO
05/07/2019 11:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/06/2019 11:26

OUTROS
17/05/2019 15:50

OUTROS
25/10/2017 10:00

VISTAS AO ADVOGADO
25/10/2017 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2017 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2017 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6995-82
23/08/2017 13:23

Remessa
23/08/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2017 12:50

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2017 12:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/08/2017 12:27

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
11/08/2017 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/08/2017 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANA CALDERARO ALVAREZ (4065375), que representa a parte EDVAR VILELA DE QUEIROZ (8742506) no processo 00049110220148140066.
11/08/2017 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO (4067055), que representa a parte EDVAR VILELA DE QUEIROZ (8742506) no processo 00049110220148140066.
11/08/2017 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO (24324532), que representa a parte EDVAR VILELA DE QUEIROZ (8742506) no processo 00049110220148140066.
09/08/2017 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/08/2017 10:11

A SECRETARIA
07/08/2017 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2017 13:34

CONCLUSOS
05/11/2016 21:28

CONCLUSOS
03/11/2016 10:00

CONCLUSOS
25/10/2016 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2016 19:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2016 12:55

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
20/10/2016 11:12

OUTROS
18/10/2016 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2016 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2016 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2709-05
29/09/2016 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2016 11:26

Remessa
29/09/2016 11:10

OUTROS
28/09/2016 10:14

VISTAS AO ADVOGADO
26/07/2016 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
01/07/2016 15:56

Juntada de DOCUMENTOS
29/04/2016 15:09

Juntada de DOCUMENTOS
29/04/2016 10:12

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
07/04/2016 16:19

AGUARDANDO JUNTADA
06/04/2016 11:39

OUTROS
23/03/2016 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2016 11:14

OUTROS
14/10/2015 14:07

OUTROS
15/07/2015 11:49

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
26/06/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2015 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2015 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2015 08:19

Remessa
09/04/2015 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2015 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/03/2015 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2015 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2015 11:13

CONCLUSOS
24/03/2015 18:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2015 18:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2015 18:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2015 18:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2015 10:30

Remessa
09/03/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2015 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2015 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2015 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2015 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2015 13:40

Remessa
09/02/2015 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2015 14:09

OUTROS
22/01/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2015 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2015 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2015 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2015 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2015 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2015 09:59

Remessa
22/01/2015 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2015 09:56

Remessa
22/01/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2015 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2015 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2015 13:08

Remessa
07/01/2015 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2014 09:04

AGUARD. RETORNO DE AR
06/11/2014 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 10:46

Citação CITACAO
28/10/2014 14:45

OUTROS
26/09/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 08:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/09/2014 08:41

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/09/2014 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2014 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 08:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2014 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 14:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2014 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/09/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
23/09/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
23/09/2014 09:50

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/09/2014 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/09/2014 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES
23/09/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014 09:39

Remessa - Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas.
23/09/2014 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/09/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2014 09:02

VISTAS AO ADVOGADO - 36 fls.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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