TJPA - 0819168-04.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEYSIANE FARIAS GONCALVES

CPF *59.***.*34-47

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO

OAB: 8009/PA

CPF *67.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

AIRAN DE ARAUJO MARTINS

CPF *40.***.*17-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 11:24

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 09/03/2023 16:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 06/02/2023 16:37

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0819168-04.2022.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Guarda] REQUERENTE: CLEYSIANE FARIAS GONCALVES REQUERIDO: AIRAN DE ARAUJO MARTINS S E N T E N Ç A Vistos os autos.

    Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por P.B.G.M., representada por CLEYSIANE FARIAS GONÇALVES em face de AIRAN DE ARAUJO MARTINS, ambos qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial.

    Ao pedido juntou documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação.

    Em despacho inaugural foi determinado o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para sessão de mediação, ID 79563040.

    O caderno processual foi encaminhado para sessão de mediação junto ao 7° CEJUSC - UFPA, a qual logrou êxito, tendo as partes conciliado, conforme Termo de Sessão disposto sob ID 83467670.

    As partes resolveram ampliar o objeto da ação e acordaram sob os seguintes termos: 01.

    Que a GUARDA da filha PÉROLA BEATRIZ GONÇALVES MARTINS será exercida de forma compartilhada entre os genitores, fixando residência com a mãe; 02.

    Que o DIREITO DE CONVIVÊNCIA com o pai será exercido de forma livre, respeitando o calendário escolar da filha, e ainda, os genitores se comprometem em realizar revezamento das datas comemorativas, Que o genitor poderá exercer o direito de visitas, preferencialmente aos finais de semana alternados, devendo buscar a filha na casa da avó paterna e devolvê-la também na casa da avó paterna.

    Contando com o apoio do Tio Paterno de nome Júnior para facilitar o direito de visitar; 03.

    Que o pai pagará à filha a título de ALIMENTOS, o valor correspondente a 22% (vinte e dois por cento) sobre o salário mínimo, devendo ser depositado na conta bancária da genitora, PIX (número de telefone (91)983437297, até o dia 15 de cada mês; 04.

    Que genitor se compromete a arcar com 50% de todas as despesas de saúde (despesas médicas, hospitalares e com medicamentos) da filha; 05.

    Que o genitor irá entregar a Certidão de Nascimento original da filha para a genitora no primeiro final de semana das visitas alternadas; 06.

    Que as partes dispensam o prazo recursal.

    Instado a se manifestar quanto o acordo entabulado dos autos, o Parquet foi de parecer favorável à sua homologação (ID 84674443).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto.

    Diante do acordo entabulado pelas partes sob ID 83467670, o qual, inclusive, foi referendado pelo Fiscal da Lei, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

    Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Demais diligências legais necessárias.

    Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

    CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

    Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do juiz abaixo indicados.

    Roberta Guterres Caracas Carneiro Juíza de Direito

  • 19/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/01/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:41

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:51

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:34

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 15:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 04/11/2022 11:40

    Juntada de Acórdão

  • 04/11/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 13:25

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 15:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 19/10/2022 13:24

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 08:13

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 18/10/2022 08:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

  • 18/10/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:17

    Concedida a gratuidade da justiça a CLEYSIANE FARIAS GONCALVES - CPF: *59.***.*34-47 (AUTOR).

  • 30/09/2022 07:34

    Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/09/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811240-88.2020.8.14.0000

Marcela Braga Reis

Estado do para

Advogado: Arlen Pinto Moreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0023922-94.2009.8.14.0097

Importadora e Exportadora Sabor de Vera ...

Mooka Formento Mercantil LTDA

Advogado: Alexandre Rufino de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0023922-94.2009.8.14.0097

Moka Consultoria em Investimentos LTDA

Importadora e Exportadora Sabor de Vera ...

Advogado: Marcelo Stocco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0802737-62.2022.8.14.0015

Associacao dos Trabalhadores Agroextrati...

Adaelzo de Freitas Palheta

Advogado: Edielcio Guilherme Sobral Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0021812-29.2008.8.14.0301

Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil

Gilvanni Melo Travassos

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2008 04:51

Exibir Processo