20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 04:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/02/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
24/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 18:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0802922-81.2023.8.14.0301 Nome: LEONOR PINHEIRO PEREIRA Endereço: Rua Treze de Dezembro, 83, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-460 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 ID: DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

LEONOR PINHEIRO PEREIRA ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Nulidade Contratual c/c Restituição de Valores e Danos Morais em face de Banco Bradesco S/A.

Aduz que é pessoa idosa e recebe benefício previdenciário, buscou a parte requerida com a finalidade de obtenção de empréstimo consignado tradicional, mas restou ludibriado com a realização de outra operação, qual seja, contração de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM), tendo o valor de R$ 46,85 (quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), descontado todos os meses em folha.

Entende que houve falha por parte do banco requerido do seu dever de informação na fase pré-contratual, o que levou o consumidor a erro.

Por outro lado, requer a concessão da tutela de urgência para que o Réu se abstenha de descontar do contracheque do Autor, o valor referente à contração de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM), sob pena de multa.

Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Percebe-se dos autos que a autora alega ter contratado um empréstimo sob uma modalidade e foi feita outra, a qual seria muito mais desvantajosa e baseada na falta da devida informação.

Ocorre que pelos documentos juntados não há como obter elementos suficientes para embasar o deferimento do pleito, sendo necessário estabelecer o contraditório e ampla defesa para melhor dirimir a questão.

Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência em razão da ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento processual.

Cite-se o demandado Banco Bradesco S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Com fundamento no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
20/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a LEONOR PINHEIRO PEREIRA - CPF: *62.***.*57-20 (AUTOR).
20/01/2023 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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