TJPA - 0905906-80.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

JACINEA DE ALMEIDA GUEDES CORREA

CPF *21.***.*21-72

Advogados

LORENA RAFAELLA COUTO BARBOSA

OAB: 21365/PA

CPF *10.***.*91-21

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 01:46

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 29/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 01:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 01:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/01/2024 01:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2024 01:22

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 04:53

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2023 04:52

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 10/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de JACINEA DE ALMEIDA GUEDES CORREA em 09/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:26

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:20

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 18/10/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 11/10/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/10/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 11:23

    Audiência Una realizada para 22/06/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 22/06/2023 07:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/06/2023 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 03:18

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0905906-80.2022.8.14.0301 REQUERENTE: JACINEA DE ALMEIDA GUEDES CORREA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA MUTIRÃO - PROJETO JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da Exma.

    Juíza Dra.

    Ana Lúcia Bentes Lynch, fica o presente feito selecionado a participar do evento - PROJETO DE JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que consiste no mutirão para realização e antecipação das audiências Unas de Conciliação, Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, nos termos da Portaria autorizativa da Presidência do TJE/PA; assim sendo a audiência do presente feito passa a ficar redesignada, nos seguintes termos: Dia: 22/06/2023 11:30h Modo: PRESENCIAL Local: Sala do Plenário 01 da Turma Recursal (2º andar) - MESA 04 Endereço: Avenida Tamandaré nº 873, esquina com a São Pedro, Bairro da Campina - Belém/PA Ressalte-se, que nos termos da Lei 9099/95, no caso do reclamante devidamente intimado, que não compareça a audiência designada, sem justificativa prévia juntada aos autos, serão estes extintos sem julgamento e arquivados, e no caso do reclamado, devidamente citado/intimado, que não compareça a audiência designada, sem justificativa prévia juntada aos autos, será decretada sua revelia e os autos seguirão conclusos para sentença.

    Dado e passado nesta cidade.

    Belém,12 de maio de 2023.

    ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.

  • 12/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:49

    Audiência Una redesignada para 22/06/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

    Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

    São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0905906-80.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: JACINEA DE ALMEIDA GUEDES CORREA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1404, Apto 1002, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-158 RECLAMADO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Vistos etc.

    Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Prevê o Código de Processo Civil: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    No caso em comento, a autora teve o valor da sua fatura aumentado sem motivos comprovados, e ao tentar contestar frente a empresa ré, teve seus pedidos indeferidos de forma injustificada.

    Há comprovação do direito, visto que a autora anexa faturas anteriores e posteriores ao mês em que contesta o aumento, em que fica clara a oscilação de valores, a qual a autora desconhece afirmando que não consome o equivalente em sua residência.

    Caso as cobranças permaneçam, isto pode gerar danos financeiros e morais aos autores, visto que seu nome pode ser inscrito nos cadastros de órgãos restritivos de crédito caso a mesma não efetue o pagamento, podendo também ter sua energia cortada.

    Além disso, caso a ação se desenvolva em negativa às alegações da autora, há reversibilidade, e as cobranças podem ser posteriormente efetuadas.

    Isto posto, demonstrados os pressupostos específicos da medida requerida, defiro a antecipação da tutela, determinando que: 1) Suspenda as cobranças do parcelamento da fatura de setembro de 2022 contestada pela autora, no prazo de 10 dias, visto que advém de aumento injustificado.

    Para o caso de descumprimento dessa decisão, arbitro multa diária no importe de R$ 200,00, até o prazo de 30 dias.

    Esta decisão não impede cobrança de eventuais dívidas referentes a outros contratos.

    Inverto o ônus da prova, determinando que a reclamada faça prova de que as cobranças são devidas.

    Cumpra-se, com urgência, viabilizando-se esta decisão.

    Belém, 09 de janeiro de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Juizado Especial Cível - assinando digitalmente

  • 09/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/12/2022 04:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/12/2022 04:25

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 04:25

    Audiência Una designada para 16/08/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 28/12/2022 04:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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