29/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 07:47

Decorrido prazo de LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:47

Decorrido prazo de LOYANNE PRAIANO TRAVASSOS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 06:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
13/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:23

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 09:04

Decorrido prazo de LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:00

Juntada de identificação de ar
21/08/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 18:08

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 17:52

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:50

Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
04/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:46

Decorrido prazo de LOYANNE PRAIANO TRAVASSOS em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:46

Decorrido prazo de LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:52

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 04:07

Publicado Decisão em 16/06/2023.
18/06/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 10:55

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 05:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:44

Decorrido prazo de LOYANNE PRAIANO TRAVASSOS em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:44

Decorrido prazo de LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:11

Decorrido prazo de AMANDA LOUREIRO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0899881-51.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO O direito à prestação jurisdicional gratuita encontra amparo no art. 5º, LXXIV, da CF, o qual preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, e, na legislação infraconstitucional, dispõe o art. 98, caput, do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Conforme entendimento da jurisprudência pátria, a presunção de veracidade alegada por pessoa natural, constante no §3º do art. 99 do CPC, só poderá ser afastada quando o magistrado, da análise dos autos, verificar a existência de elementos que evidenciem que a parte não faz jus ao benefício.

No presente caso, entendo que há, nos autos, elementos que demonstram a capacidade financeira da parte requerente.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça.

DA REDUÇÃO PERCENTUAL E PARCELAMENTO DAS CUSTAS Dispõe o §5°do art. 98 do CPC que: §5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Deste modo, CONCEDO o benefício de redução percentual em 20% (vinte por cento) das despesas processuais, devendo a parte proceder com a comprovação do recolhimento no prazo de 15 dias, com observância ao disposto no art. 292 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 290 e 485, ambos do CPC.

Científico acerca da possibilidade de parcelamento do valor das custas, com fulcro no art. 1º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, caso a parte não deseje pagar o valor em parcela única.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, RETORNEM-ME os autos conclusos.

Belém, 17 de janeiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
18/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA LOUREIRO DA SILVA - CPF: *37.***.*98-85 (REQUERENTE).
11/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:40

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 15:32

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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