19/07/2023 10:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.
27/06/2023 23:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 23:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:34

Transitado em Julgado em 23/05/2023
16/05/2023 12:33

Transitado em Julgado em 11/04/2023
15/05/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
08/04/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 13:50

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/04/2023.
05/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:38

Juntada de Alvará de Soltura
03/04/2023 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 10:06

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 09:17

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.
07/03/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.
28/02/2023 11:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/02/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:44

Juntada de Ofício
28/02/2023 09:50

Juntada de Ofício
24/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:36

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:36

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:24

Desentranhado o documento
24/02/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 11:23

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2023 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2023 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0803504-09.2022.8.14.0013 DENUNCIADO: LUIZ FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema-Pa, filho de Benedita Francisca e Marcelino Farias do Nascimento, RG 5350890, residente à Rua Eneias Pinheiro, bairro Zona Rural, próximo ao açougue Curri Bola, Mirasselvas, Capanema/PA.

RÉU PRESO DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal.

Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes.

Dessarte, conforme franqueado pela Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, do TJPA, publicada na Edição nº 7443/2022 do DJe, de 30 de agosto de 2022, as audiências poderão ser realizadas por meio virtual ou misto.

Diante disso, para a realização do ato, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, vez que o acesso será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2023, às 11h.

Expeça-se o necessário para a intimação do(s) acusado(s) e da(s) testemunha(s)/vítima(s), devendo os oficiais de justiça solicitarem a estes a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp para que possam participar da audiência por videoconferência.

Caso não possuam acesso à internet, serão cientificados para comparecer ao Ministério Público ou ao Fórum desta comarca no dia e hora designados.

Requisite-se a apresentação do(a) preso(a) ao estabelecimento prisional.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Publique-se e cumpra-se com urgência.

SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema
06/02/2023 17:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 20:40

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
25/01/2023 14:58

Expedição de Mandado.
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO AREIA BRANCA, CEP 68700-005, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0803504-09.2022.8.14.0013 FLAGRANTEADO: LUIZ FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema-Pa, filho de Benedita Francisca e Marcelino Farias do Nascimento, RG 5350890, residente à Rua Eneias Pinheiro, bairro Zona Rural, próximo ao açougue Curri Bola, Mirasselvas, Capanema/PA.

RÉU PRESO DECISÃO Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, haja vista o regular preenchimento dos requisitos legais e pressupostos processuais, na forma do art. 41 do CPP.

Cite-se o denunciado, nos termos do artigo 396 do CPP, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente sua defesa por escrito, conforme art. 396-A do mesmo diploma legal.

Transcorrido o prazo para apresentação de resposta à acusação, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Publique-se e cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema
19/01/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
19/01/2023 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:25

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (REU)
17/01/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/01/2023 17:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de denúncia
10/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:32

Apensado ao processo 0803434-89.2022.8.14.0013
23/12/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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