03/06/2025 14:05

Juntada de Decisão
23/04/2025 21:22

Decorrido prazo de ARILSON SOBRINHO GOMES em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:22

Decorrido prazo de GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, I, providencio a intimação dos autores, na pessoa de seu(s) advogado(s), através do Diário da Justiça, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa lavrada pelo(a) Sr(a).

Oficial(a) de justiça, e requerer o necessário para o regular andamento do feito.

Barcarena (Pa), 13 de março de 2025.

JOAO DIOGO AFONSO Diretor de Secretaria
13/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:35

Juntada de Carta precatória
19/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:31

Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 05:12

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTELINA LAURINHO DOS REIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSEANI ALVES MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSELENE SOARES RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA CORREA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS CUNHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ALINE BARBOSA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de AYRTON DA CUNHA MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de DAIANE DIAS MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de FATIMA DA COSTA DIAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JHONATA MATOS DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MADALENA RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE CASTRO PRAZERES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE DUTRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA CERINEU em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO PIMENTEL DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de CLEIDE DA COSTA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de ERALDO COSTA MEDEIROS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JEFERSON MENEZES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de LUCIENE DE LIMA MARTINS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO DE MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MOISES MOREIRA MONTEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de OSVALDO PIMENTA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de REGINALDO DANTAS CERINEU em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RITA DA PAIXAO DINIZ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de TAIS FARIAS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSIEL DE QUEIROZ GOMES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de MALENA BARBOSA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de ROSINETE FERREIRA MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de TEREZINHA GOUVEIA DE MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de ANA LUZIA BARBOSA MAIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de EDINEIA MENDES SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:06

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA BRASIL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de ARILSON SOBRINHO GOMES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de CLAUDIA SA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA ACOSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de IRANILDA FERREIRA ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de ODAIZE SILVA PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MARTA BARRETO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS COUTINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de BENJAMIN DA SILVA MAIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de CRIZTIANE DA SILVA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de GLEICIANE GOUVEIA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de KEYLA RAYRA DIAS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:02

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DE JESUS SOARES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de TILZIANE DO SOCORRO GAIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de VICENTE SOARES ROCHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de TAMARA SHIPPING em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de JOSIAS COSTA PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de JOSIMAR MARTINS MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTIAGO MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ COUTINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de ALDALENE LEITE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de LILIANA BRANDAO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de ROSANA OLIVEIRA MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de EDICLELMA SOUZA CORREA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de HELEN MONTEIRO RAMALHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de EVERALDO COUTINHO DE PAULA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de JAQUELINE LIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de NATALINA FARIAS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 01:14

Publicado Decisão em 15/02/2024.
16/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo nº:0134847-26.2015.8.14.0008 Nome: ANTONIA FERREIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIO SILVA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: EDICLELMA SOUZA CORREA Endereço: desconhecido Nome: GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: HELEN MONTEIRO RAMALHO Endereço: desconhecido Nome: EVERALDO COUTINHO DE PAULA Endereço: desconhecido Nome: KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE LIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS Endereço: desconhecido Nome: NATALINA FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: PEDRO DE SOUZA CERINEU Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRANDAO Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: TANIA DO SOCORRO PIMENTEL DE SANTANA Endereço: desconhecido Nome: ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES Endereço: desconhecido Nome: DORACI DOS SANTOS FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: CLEIDE DA COSTA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ERALDO COSTA MEDEIROS Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE DIAS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: JEFERSON MENEZES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS Endereço: desconhecido Nome: LUCIENE DE LIMA MARTINS Endereço: desconhecido Nome: MARCIA ARAUJO DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: MOISES MOREIRA MONTEIRO Endereço: desconhecido Nome: OSVALDO PIMENTA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: REGINALDO DANTAS CERINEU Endereço: desconhecido Nome: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: RITA DA PAIXAO DINIZ Endereço: desconhecido Nome: VALERIA DE CASTRO COSTA Endereço: desconhecido Nome: TAIS FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSIEL DE QUEIROZ GOMES Endereço: desconhecido Nome: MALENA BARBOSA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: LILIANA BRANDAO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO Endereço: desconhecido Nome: ROSANA OLIVEIRA MARQUES Endereço: desconhecido Nome: ANDRESA DIAS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO Endereço: desconhecido Nome: DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO Endereço: desconhecido Nome: ESTELINA LAURINHO DOS REIS Endereço: desconhecido Nome: JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: JOSEANI ALVES MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: JOSELENE SOARES RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA COSTA CORREA Endereço: desconhecido Nome: SANDRA MARIA SANTOS CUNHA Endereço: desconhecido Nome: ALINE BARBOSA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL Endereço: desconhecido Nome: AYRTON DA CUNHA MORAES Endereço: desconhecido Nome: DAIANE DIAS MOREIRA Endereço: desconhecido Nome: FATIMA DA COSTA DIAS Endereço: desconhecido Nome: GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES Endereço: desconhecido Nome: JHONATA MATOS DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MADALENA RODRIGUES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCINEIDE CASTRO PRAZERES Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE DUTRA Endereço: desconhecido Nome: RAQUEL DOS SANTOS SILVA Endereço: desconhecido Nome: ROSINETE FERREIRA MENDES Endereço: desconhecido Nome: TEREZINHA GOUVEIA DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA Endereço: desconhecido Nome: ADRIANA DOS REIS RODRIGUES E OUTROS Endereço: desconhecido Nome: ANA LUZIA BARBOSA MAIA Endereço: desconhecido Nome: CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: EDINALDO COSTA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: EDINEIA MENDES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ELIANA DA SILVA BRASIL Endereço: desconhecido Nome: LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: MANOEL BATISTA DA SILVA Endereço: VICINAL 0, 2,7 KM DEPOIS DA VILA- PDS ESPERANÇA, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: MARTA BARRETO PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE Endereço: desconhecido Nome: BENJAMIN DA SILVA MAIA Endereço: desconhecido Nome: CRIZTIANE DA SILVA SILVA Endereço: desconhecido Nome: GLEICIANE GOUVEIA COSTA Endereço: desconhecido Nome: KEYLA RAYRA DIAS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO Endereço: desconhecido Nome: JOSIAS COSTA PINTO Endereço: desconhecido Nome: JOSIMAR MARTINS MORAES Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIA SANTIAGO MARQUES Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO QUEIROZ COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: ALDALENE LEITE DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO Endereço: desconhecido Nome: ARILSON SOBRINHO GOMES Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIA SA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: FRANCINETE DA SILVA ACOSTA Endereço: desconhecido Nome: IRANILDA FERREIRA ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ODAIZE SILVA PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PATRICIA DE SOUZA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: SELMA DO SOCORRO DE JESUS SOARES Endereço: desconhecido Nome: TILZIANE DO SOCORRO GAIA Endereço: desconhecido Nome: VICENTE SOARES ROCHA Endereço: desconhecido Nome: NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: TAMARA SHIPPING Endereço: desconhecido Nome: GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, sala 316, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 DECISÃO Proc.

N° 0134847-26.2015.8.14.0008 I-DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

A requisição de informações perante órgãos públicos ou a empresas privadas, por meio da expedição de Ofício, somente deve ser deferida em casos excepcionais, quando demonstrado o esgotamento de todos os meios disponíveis colocados à disposição do requerente para localização do réu, o que não ocorre nos autos.

O pedido da parte requerente é genérico, uma vez que não delimita os órgãos que pretende sejam os ofícios enviados, transferindo as atribuições da parte autora de delimitação do pedido e localização da parte ré ao Juízo, medida que não deve ser acolhida.

O pedido de carta rogatória já foi analisado anteriormente.

Dessa forma, inexistindo comprovação de que os endereços da requerida, existentes na Justiça Federal, não mais lhe pertencem, uma vez que que somente ocorreu uma única tentativa de localização da ré nos presentes autos, entendo não ser caso do acolhimento do pleito.

Nesses termos, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício aos órgãos públicos e privados, bem como de carta rogatória e determino que a parte requerente indique endereço da requerida não citada em cinco dias, sob de pena de afastamento da ré dos autos.

II-DO CHAMAMENTO AO PROCESSO.

Em sede de contestação, a parte requerida, Global Agência Marítima Eireli-EPP, requereu o chamamento ao processo da Companhia Docas do Pará, em razão do acidente haver ocorrido enquanto a embarcação se encontrava aportada em Vila do Conde-Barcarena/PA, sob responsabilidade da empresa pública.

Considerando que a análise do arguido possui o condão de atrair a competência da União, vinculando a análise da demanda pela justiça especializada, aliado ao fato de que até o presente momento a matéria não foi analisada, entendo que as alegações devem ser desde logo avaliadas.

O artigo 130 do CPC, delimita o instituto do chamamento ao processo: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

A despeito da exegese do artigo transparecer a impossibilidade de utilização do instituto em sede de ação que busque a indenização por danos ambientais, verifico que a melhor compreensão vai em sentido contrário ao extraído da interpretação da norma supra indicada.

Ressalto que os requerentes não estavam vinculados ao ingresso com a ação contra todos os causadores dos danos individuais.

Contudo, observando os requeridos a necessidade de chamamento do corresponsável pelos danos à lide, caberia sua arguição em sede de peça de defensiva, medida que foi observada pela parte ré.

No mais, resta evidente o nexo obrigacional da conduta da parte requerida com os alegados danos suportados pelos autores, compreensão reforçada pelas decisões em demanda coletiva existente perante a Justiça Federal.

A legitimidade, seja ela ativa ou passiva, deve ser analisada através da narrativa dos fatos descritos na petição inicial e dos documentos trazidos aos autos.

Trata-se de matéria de ordem pública que não está subordinada à fase probatória, por isso, pode ser analisada em qualquer fase do processo, não importando isso em cerceamento de defesa, nem se sujeita a preclusão.

O acidente com o navio, conforme acima salientado, ocorreu em zona portuária, de domínio da União, enquanto a embarcação se encontrava, repise-se, em área administrada pela Companhia Docas do Pará, existindo alegações de inexistência de plano de emergência em sede da empresa pública federal, buscando a minoração dos efeitos do acidente na área.

Observo que nas ações em que a empresa pública federal foi incluída no polo passivo da demanda, essa não alegou sua ilegitimidade passiva para figurar como ré na demanda, mas a contrario sensu arguiu a incompetência da justiça estadual para atuar na demanda, bem como apresentou matérias de mérito correlacionadas ao pedido dos requerentes, reforçando a compreensão de acolhimento de sua inclusão como legitimada passiva a figurar no polo passivo da demanda frente a resistência ao pedido dos requerentes.

No mais, a CDP tem por objeto social exercer as funções de autoridade portuária no âmbito dos portos organizados no Estado do Pará, sob sua administração e responsabilidade.

Logo, havendo o acidente ocorrido enquanto a embarcação se encontrava no porto de Vila do Conde/PA, há que se reconhecer a necessidade de integração da Companhia Docas do Pará à lide, buscando aferir sua eventual responsabilidade solidária nos fatos que culminaram no acidente com a embarcação e ocasionaram o alegado dano ambiental e danos individuais aos requerentes.

Nesses termos, acolho o chamamento ao processo da Companhia Docas do Pará, devendo ocorrer sua regular inclusão no polo passivo da lide, para que apresente defesa nos autos.

No mais, determino que a secretaria cumpra a íntegra da decisão de id n° 97288055.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
09/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 18:02

Conclusos para decisão
29/10/2023 18:02

Cancelada a movimentação processual
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ESTELINA LAURINHO DOS REIS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOSEANI ALVES MIRANDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOSELENE SOARES RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA CORREA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS CUNHA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ALINE BARBOSA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de AYRTON DA CUNHA MORAES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de DAIANE DIAS MOREIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de FATIMA DA COSTA DIAS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JHONATA MATOS DA COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MADALENA RODRIGUES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de LUCINEIDE CASTRO PRAZERES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE DUTRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ROSINETE FERREIRA MENDES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JAQUELINE LIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de NATALINA FARIAS DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA CERINEU em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO PIMENTEL DE SANTANA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de CLEIDE DA COSTA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ERALDO COSTA MEDEIROS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JEFERSON MENEZES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de LUCIENE DE LIMA MARTINS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO DE MORAES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de MOISES MOREIRA MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de OSVALDO PIMENTA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de REGINALDO DANTAS CERINEU em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de RITA DA PAIXAO DINIZ em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de TAIS FARIAS DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOSIEL DE QUEIROZ GOMES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de TEREZINHA GOUVEIA DE MORAES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de ANA LUZIA BARBOSA MAIA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de EDINEIA MENDES SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA BRASIL em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de LILIANA BRANDAO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de EDICLELMA SOUZA CORREA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de HELEN MONTEIRO RAMALHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de EVERALDO COUTINHO DE PAULA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:16

Decorrido prazo de KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:08

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MARTA BARRETO PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS COUTINHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de BENJAMIN DA SILVA MAIA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de CRIZTIANE DA SILVA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de GLEICIANE GOUVEIA COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de KEYLA RAYRA DIAS BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de JOSIAS COSTA PINTO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de JOSIMAR MARTINS MORAES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTIAGO MARQUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ COUTINHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ALDALENE LEITE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de ARILSON SOBRINHO GOMES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de CLAUDIA SA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA ACOSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de IRANILDA FERREIRA ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de ODAIZE SILVA PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DE JESUS SOARES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de TILZIANE DO SOCORRO GAIA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:22

Decorrido prazo de VICENTE SOARES ROCHA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:18

Decorrido prazo de MALENA BARBOSA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:18

Decorrido prazo de LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:18

Decorrido prazo de ROSANA OLIVEIRA MARQUES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:18

Decorrido prazo de ANDRESA DIAS BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 20:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:42

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo nº:0134847-26.2015.8.14.0008 Nome: ANTONIA FERREIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIO SILVA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: EDICLELMA SOUZA CORREA Endereço: desconhecido Nome: GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: HELEN MONTEIRO RAMALHO Endereço: desconhecido Nome: EVERALDO COUTINHO DE PAULA Endereço: desconhecido Nome: KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE LIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA Endereço: desconhecido Nome: MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS Endereço: desconhecido Nome: NATALINA FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: PEDRO DE SOUZA CERINEU Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRANDAO Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: TANIA DO SOCORRO PIMENTEL DE SANTANA Endereço: desconhecido Nome: ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES Endereço: desconhecido Nome: DORACI DOS SANTOS FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: CLEIDE DA COSTA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ERALDO COSTA MEDEIROS Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE DIAS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: JEFERSON MENEZES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS Endereço: desconhecido Nome: LUCIENE DE LIMA MARTINS Endereço: desconhecido Nome: MARCIA ARAUJO DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: MOISES MOREIRA MONTEIRO Endereço: desconhecido Nome: OSVALDO PIMENTA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: REGINALDO DANTAS CERINEU Endereço: desconhecido Nome: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: RITA DA PAIXAO DINIZ Endereço: desconhecido Nome: VALERIA DE CASTRO COSTA Endereço: desconhecido Nome: TAIS FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSIEL DE QUEIROZ GOMES Endereço: desconhecido Nome: MALENA BARBOSA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: LILIANA BRANDAO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO Endereço: desconhecido Nome: ROSANA OLIVEIRA MARQUES Endereço: desconhecido Nome: ANDRESA DIAS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO Endereço: desconhecido Nome: DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO Endereço: desconhecido Nome: ESTELINA LAURINHO DOS REIS Endereço: desconhecido Nome: JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: JOSEANI ALVES MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: JOSELENE SOARES RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA COSTA CORREA Endereço: desconhecido Nome: SANDRA MARIA SANTOS CUNHA Endereço: desconhecido Nome: ALINE BARBOSA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL Endereço: desconhecido Nome: AYRTON DA CUNHA MORAES Endereço: desconhecido Nome: DAIANE DIAS MOREIRA Endereço: desconhecido Nome: FATIMA DA COSTA DIAS Endereço: desconhecido Nome: GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES Endereço: desconhecido Nome: JHONATA MATOS DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: MADALENA RODRIGUES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCINEIDE CASTRO PRAZERES Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE DUTRA Endereço: desconhecido Nome: RAQUEL DOS SANTOS SILVA Endereço: desconhecido Nome: ROSINETE FERREIRA MENDES Endereço: desconhecido Nome: TEREZINHA GOUVEIA DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA Endereço: desconhecido Nome: ADRIANA DOS REIS RODRIGUES E OUTROS Endereço: desconhecido Nome: ANA LUZIA BARBOSA MAIA Endereço: desconhecido Nome: CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: EDINALDO COSTA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: EDINEIA MENDES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ELIANA DA SILVA BRASIL Endereço: desconhecido Nome: LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: MANOEL BATISTA DA SILVA Endereço: VICINAL 0, 2,7 KM DEPOIS DA VILA- PDS ESPERANÇA, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: MARTA BARRETO PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE Endereço: desconhecido Nome: BENJAMIN DA SILVA MAIA Endereço: desconhecido Nome: CRIZTIANE DA SILVA SILVA Endereço: desconhecido Nome: GLEICIANE GOUVEIA COSTA Endereço: desconhecido Nome: KEYLA RAYRA DIAS BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO Endereço: desconhecido Nome: JOSIAS COSTA PINTO Endereço: desconhecido Nome: JOSIMAR MARTINS MORAES Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIA SANTIAGO MARQUES Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO QUEIROZ COUTINHO Endereço: desconhecido Nome: ALDALENE LEITE DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO Endereço: desconhecido Nome: ARILSON SOBRINHO GOMES Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIA SA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: FRANCINETE DA SILVA ACOSTA Endereço: desconhecido Nome: IRANILDA FERREIRA ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ODAIZE SILVA PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PATRICIA DE SOUZA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: SELMA DO SOCORRO DE JESUS SOARES Endereço: desconhecido Nome: TILZIANE DO SOCORRO GAIA Endereço: desconhecido Nome: VICENTE SOARES ROCHA Endereço: desconhecido Nome: NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: TAMARA SHIPPING Endereço: desconhecido Nome: GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, sala 316, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 DECISÃO Proc.

N° 0134847-26.2015.8.14.00008 Considerando que a expedição de carta rogatória possui o condão de atrasar sobremaneira a marcha processual, aliado ao fato que a requerida, Tamara Shipping, foi regularmente citada na ação que teve seu trâmite perante a Justiça Federal, determino que a parte requerente diligencie perante a justiça especializada, buscando informações quanto ao endereço ou representante legal, com poderes para receber citação em nome da requerida, prazo de quinze dias.

Caso seja informado endereço válido no Brasil, expeça-se mandado de citação, sem necessidade de nova conclusão.

No mais, determino que a parte requerente se manifeste quanto ao parecer do Ministério Público, constante do id n° 88489684, prazo de quinze dias.

Após, vistas ao órgão ministerial, ocasião em que, caso entenda necessário, deverá expedir os ofícios requeridos, ao Instituto Internacional de Educação do Brasil, já que, conforme reiterada jurisprudência (STJ –AgRg no RMS 35398), nos termos da Constituição Federal, artigo 129, VI e lei 8.625/1993, o representante do Ministério Público possui poder requisitório, somente se justificando o requerimento de diligências ao Poder Judiciário se restar demonstrada, de maneira irrefutável, a necessária utilização desta via, em razão, por exemplo, da incapacidade de sua realização por meios próprios, não sendo essa a hipótese dos presentes autos.

Em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
28/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 09:20

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:13

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de ARILSON SOBRINHO GOMES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:14

Decorrido prazo de GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:14

Decorrido prazo de TAMARA SHIPPING em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO: 0134847-26.2015.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA DE SOUZA e outros REQUERIDO: NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA, TAMARA SHIPPING INTERESSADO: GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autores e requeridos - na pessoa de seus advogados, através do Diário da Justiça, além do Órgão Ministerial, para que tomem conhecimento do encerramento do tramite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE.

Em cumprimento à determinação proferida na audiência do dia 07/10/2021 (ID n.º 62176362 - Pág. 1 e 2), intimo os autores para, no prazo de 15 dias, oferecerem réplica à contestação tempestiva de Id n.º 62176384 - Pág. 2 ss protocolada por NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA, bem como à manifestação de ID n.º 62176362 - Pág. 16 ss protocolada por GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP.

No mesmo prazo, devem requerer o necessário em relação a não citação da requerida TAMARA SHIPPING.

Em consulta ao sistema PJE do 2º Grau, verifiquei que o Agravo de Instrumento n.º 0805746-14.2021.8.14.0000, cuja comunicação foi realizada pelos autores dentro do prazo legal (ID 62176340 - Pág. 1), permanece em andamento no TJ/PA.

Barcarena/PA 9 de janeiro de 2023 JOAO DIOGO AFONSO Diretor de Secretaria PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI
09/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:22

Processo migrado do sistema Libra
20/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2022 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS
13/01/2022 09:25

VISTAS AO ADVOGADO - PARA DIGITALIZAÇÃO
13/12/2021 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2021 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2021 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO BONASSER DE SA (54776), que representa a parte ADRIANA DOS REIS RODRIGUES E OUTROS (19037944) no processo 01348472620158140008.
09/12/2021 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS
10/11/2021 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/11/2021 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/11/2021 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2021 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6599-73
08/11/2021 10:34

Remessa
08/11/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2021 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KETTY LEE CARVALHO LIMA (4114831), que representa a parte GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO (19041831) no processo 01348472620158140008.
04/11/2021 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1272-33
28/10/2021 18:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1272-33
28/10/2021 18:21

Remessa
28/10/2021 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2021 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2021 16:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/10/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/10/2021 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2021 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA (26948524), que representa a parte GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA (19045863) no processo 01348472620158140008.
07/10/2021 13:40

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2021 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/10/2021 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/10/2021 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2021 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2021 12:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/10/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6710-32
07/10/2021 11:41

Remessa
07/10/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2048-50
07/10/2021 08:42

Remessa
07/10/2021 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2021 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/10/2021 08:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELZA MAROJA KALKMANN (19999956), que representa a parte ADRIANA DOS REIS RODRIGUES E OUTROS (19037944) no processo 01348472620158140008.
05/10/2021 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/10/2021 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2021 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0819-30
01/10/2021 13:03

Remessa
01/10/2021 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2021 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2021 09:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/08/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/08/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/08/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/08/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/08/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2021 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4739-36
23/08/2021 12:14

Remessa
23/08/2021 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2021 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2021 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4569-61
23/08/2021 12:07

Remessa
23/08/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2021 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS
27/07/2021 14:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR
27/07/2021 10:33

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
27/07/2021 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:14

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
27/07/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:14

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
26/07/2021 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS
26/07/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/07/2021 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/07/2021 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1106-51
23/07/2021 09:53

Remessa
23/07/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2021 08:27

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/07/2021 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2021 11:02

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
13/07/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/07/2021 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERLANY GONÇALVES DA SILVA (23875620), que representa a parte GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO (19041831) no processo 01348472620158140008.
02/07/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/07/2021 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/07/2021 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2021 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/07/2021 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/07/2021 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2021 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8072-74
25/06/2021 13:04

Remessa
25/06/2021 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2021 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2021 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS
25/06/2021 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 09:34

Mero expediente - Mero expediente
17/06/2021 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1490-81
17/06/2021 09:10

Remessa
17/06/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2021 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2021 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS
11/06/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2021 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8983-04
10/06/2021 10:01

Remessa
10/06/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2021 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2021 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS
28/05/2021 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 10:52

Mero expediente - Mero expediente
31/03/2021 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2021 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS
29/03/2021 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2021 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2021 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2021 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7866-60
25/03/2021 13:15

Remessa
25/03/2021 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2021 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2020 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS
14/10/2020 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS
14/10/2020 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS
13/10/2020 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3703-06
29/09/2020 12:18

Remessa - agravo de instrumento 7 volumes
29/09/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2020 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
19/03/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6013-72
17/03/2020 11:01

Remessa - 7 volumes
17/03/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2020 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2558-10
10/03/2020 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2558-10
10/03/2020 15:52

Remessa
10/03/2020 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 10:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO PARA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - AGU, ATRAVÉS DO OFÍCIO 132/2020 E DO AR PW233927362BR
10/02/2020 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
10/02/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/02/2020 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/11/2019 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2019 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/10/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2019 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/10/2019 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - até a presente data, não houve uma Decisão definitiva nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0008970-66.2016.8.14.0000. Considerando a manifestação de fls. 1724/1729 e anexos, dos autores, submeto os autos ao Gabinete
30/10/2019 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2019 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2019 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8313-26
30/07/2019 11:16

Remessa
30/07/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO (12061091), que representa a parte ADRIANA DOS REIS RODRIGUES E OUTROS (19037944) no processo 01348472620158140008.
22/06/2017 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9470-89
13/06/2017 13:59

Remessa
13/06/2017 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2017 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2017 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2017 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
19/04/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2017 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2729-66
18/04/2017 09:13

Remessa
18/04/2017 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2017 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2017 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2016 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3367-95
28/07/2016 09:13

Remessa - INFORMAR A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/07/2016 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2016 08:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2016 08:27

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2016 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2016 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 12:12

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. FABRICIO LUIZ WESCHENFELDER - PROC COM 1.673 folhas
14/07/2016 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
14/07/2016 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7343-56
14/07/2016 09:58

Remessa
14/07/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2016 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2016 09:14

AGUARDANDO PRAZO
07/07/2016 08:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU (4068612), que representa a parte GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA (19045863) no processo 01348472620158140008.
06/07/2016 13:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/07/2016 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2016 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2016 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2016 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2016 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9385-96
29/04/2016 10:55

Remessa
29/04/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 13:53

AGUARDANDO RETORNO DE AR
04/04/2016 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS
04/04/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2016 11:28

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
04/04/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2016 11:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
01/04/2016 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/04/2016 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2016 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2016 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2016 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2016 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2016 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2016 11:17

Remessa
04/03/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2016 12:07

AGUARDANDO PRAZO
25/02/2016 09:03

Incompetência - Incompetência
25/02/2016 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/01/2016 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2015 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/11/2015 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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