29/01/2025 11:29

Juntada de Ofício
27/01/2025 04:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
27/01/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 23:48

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2025 23:48

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Roubo ] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0005254-37.2013.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: TANDE BATISTA MARGALHO Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, S/Nº-SERRA OCIDENTAL, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: DANILO DE SOUZA ALMEIDA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO UCHOA DE CARVALHO, Nº 101-CURAXI II, CURAXI 2, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAMON DAVI DA SILVA BARATA Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, Nº 101-SERRA OCIDENTAL, PRÓX.

BAR DO MÁRIO, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: PA8173 Endereço: TRAVESSA DR.

LOUREIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JONAS DO NASCIMENTO COSTA OAB: PA37197 Endereço: Travessa Dois de Junho, 988, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-480 DESPACHO R.

H.

Ciência ao Ministério Público.

Em atenção à decisão ID 133627953, determino a instauração do processo de execução junto ao SEEU, devendo os autos da Execução Penal serem remetidos ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, local onde o apenado comprovou residência fixa.

Após, proceda-se a baixa do processo no Sistema.

Monte Alegre/Pará (PA), 9 de janeiro de 2025.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
09/01/2025 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 12:19

Juntada de Petição de réplica
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2024 04:42

Publicado Decisão em 17/12/2024.
22/12/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
21/12/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/12/2024.
21/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
19/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:32

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 14:49

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:48

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Roubo ] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0005254-37.2013.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: TANDE BATISTA MARGALHO Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, S/Nº-SERRA OCIDENTAL, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: DANILO DE SOUZA ALMEIDA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO UCHOA DE CARVALHO, Nº 101-CURAXI II, CURAXI 2, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAMON DAVI DA SILVA BARATA Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, Nº 101-SERRA OCIDENTAL, PRÓX.

BAR DO MÁRIO, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: PA8173 Endereço: TRAVESSA DR.

LOUREIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JONAS DO NASCIMENTO COSTA OAB: PA37197 Endereço: Travessa Dois de Junho, 988, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-480 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal em desfavor de Tande Batista Margalho, condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal, com sentença condenatória transitada em julgado em 17/10/2019.

Entretanto, transitado em julgado o Acórdão que exasperou a pena aplicada ao réu, bem como modificou o regime de cumprimento de pena. foi expedido o Mandado de Prisão com a finalidade de se iniciar a execução penal.

Ocorre que o recambiamento do apenado até a presente data não foi realizado e verificou-se, portanto, que o apenado está cumprindo pena em regime mais gravoso (fechado), em flagrante violação às disposições legais e constitucionais.

A manutenção do apenado em regime mais severo do que o fixado na sentença viola o princípio da legalidade, insculpido no art. 5º, II, da Constituição Federal, bem como contraria o entendimento consolidado na Súmula Vinculante nº 56, que dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a execução da pena em regime mais gravoso.

Ademais, nos termos da Resolução nº 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça, a expedição do mandado de prisão não é mais condição indispensável para a confecção da guia de recolhimento e consequente início da execução penal, cabendo ao juiz da execução penal avaliar a necessidade ou não de expedição do referido mandado.

Essa medida visa garantir o cumprimento da pena no regime fixado, privilegiando a realização de audiência admonitória prévia, sempre que possível, em casos de condenação ao regime semiaberto ou aberto.

O art. 103 da Lei de Execução Penal estabelece que a pena deve ser cumprida, sempre que possível, em local próximo ao da residência do apenado, para assegurar a convivência familiar e promover a ressocialização.

O apenado comprovou que reside no município do Rio de Janeiro/RJ, onde vive com sua família, o que justifica o encaminhamento da execução penal para aquela localidade.

Além disso, é imperioso registrar que o período em que o apenado permaneceu irregularmente em regime fechado deverá ser computado em seu benefício, para fins de dedução proporcional do tempo de pena a cumprir, em observância à jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ante o exposto, REVOGO o mandado de prisão expedido em desfavor de Tande Batista Margalho, autorizando a imediata expedição de alvará de soltura, caso não esteja preso por outro motivo.

Outrossim, determino que seja confeccionada a guia definitiva de execução penal, com observância do regime semiaberto fixado na sentença, e que seja computado, em favor do apenado, o tempo indevidamente cumprido em regime mais gravoso no Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, DEFIRO o pedido feito pelo apenado para o cumprimento da pena imposta no Estado do Rio de Janeiro, devendo os autos da Execução Penal serem remetidos ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, local onde o apenado comprovou residência fixa.

Intimem-se as partes e cumpra-se com urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Após, proceda-se a baixa do processo no Sistema.

Monte Alegre, 13 de dezembro de 2024.

Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito
13/12/2024 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:31

Juntada de Ofício
13/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:53

Concedida a Liberdade provisória de TANDE BATISTA MARGALHO - CPF: *25.***.*73-01 (REU).
13/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 20:56

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 20:56

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 18:53

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/11/2024 09:47.
13/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 02:45

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
08/11/2024 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0005254-37.2013.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: TANDE BATISTA MARGALHO Nome: DANILO DE SOUZA ALMEIDA Nome: RAMON DAVI DA SILVA BARATA Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: PA8173 DESPACHO R.

H.

Despacho Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre o recambiamento do preso Tande Batista Margalho, determino a intimação da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP/PA) para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este juízo sobre o andamento do processo de recambiamento do preso Tande Batista Margalho, especificando data prevista, logística e condições de transporte.

Outrossim, oficie-se COM URGÊNCIA ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducativo (GMF/TJPA) para que acompanhe e coopere com o processo de recambiamento, monitorando o cumprimento dos procedimentos estabelecidos e prestando suporte, caso necessário, junto à SEAP/RJ e SEAP/PA.

Providencie-se a comunicação imediata dos termos deste despacho aos destinatários mencionados.

Cumpra-se com urgência.

Monte Alegre/Pará (PA), 7 de novembro de 2024.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
07/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:13

Juntada de Ofício
07/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:50

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:22

Processo Reativado
25/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
07/02/2023 01:50

Publicado Despacho em 24/01/2023.
07/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
25/01/2023 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Roubo ] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0005254-37.2013.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: TANDE BATISTA MARGALHO Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, S/Nº-SERRA OCIDENTAL, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: DANILO DE SOUZA ALMEIDA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO UCHOA DE CARVALHO, Nº 101-CURAXI II, CURAXI 2, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAMON DAVI DA SILVA BARATA Endereço: RUA PEREGRINO BACELAR, Nº 101-SERRA OCIDENTAL, PRÓX.

BAR DO MÁRIO, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: PA8173 Endereço: TRAVESSA DR.

LOUREIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Considerando que por ocasião do julgamento da apelação interposta pelo Parquet as penas dos réus foram modificadas, retifiquem-se todas as guias de execuções definitivas expedidas nos autos e encaminhem-se à Vara de Execução Penal responsável pelas suas execuções, informando sobre os erros, encaminhando junto as cópias da sentença e acordão proferidos nos autos, assim como do trânsito em julgado já lavrado. 2.

Após, retirem-se os nomes dos réus do rol de presos provisórios da Comarca e arquivem-se os autos.

Monte Alegre/Pará, 20 de janeiro de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
20/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 02:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:12

Juntada de Sentença
09/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:38

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
24/08/2022 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:54

Audiência Custódia realizada para 23/08/2022 14:30 Vara Única de Monte Alegre.
22/08/2022 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 20:54

Juntada de Certidão
20/08/2022 20:33

Juntada de Certidão
20/08/2022 20:16

Audiência Custódia designada para 23/08/2022 14:30 Vara Única de Monte Alegre.
20/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
20/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:03

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:13

MIGRACAO
08/03/2022 13:34

MIGRACAO
04/03/2022 13:39

MIGRACAO
04/03/2022 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052543720138140032: Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 9699 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9699 para 3419. - Ação Coletiva: N
19/01/2022 13:17

AGUARD. CAPTURA DO REU
19/01/2022 12:53

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA
19/01/2022 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2022 12:51

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA
19/01/2022 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2022 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2022 12:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/10/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Número do Processo no SEEU: 0007235-44.2013.8.14.0051
30/06/2021 12:43

AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO
21/06/2021 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2021 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2021 17:07

A SECRETARIA - A SECRETARIA
19/05/2021 09:13

ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/8547-31 SUSIPE
19/05/2021 09:13

REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica
11/05/2021 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
10/05/2021 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
10/05/2021 13:01

Documento - Documento
10/05/2021 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:39

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
10/05/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:38

EXPEDIR ACORDAO - EXPEDIR ACORDAO
10/05/2021 12:36

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
10/05/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:35

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/05/2021 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:34

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/05/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:33

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/05/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 13:02

AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO
14/11/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2019 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2019 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2019 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6780-63
06/11/2019 09:02

Remessa
06/11/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2018 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
15/05/2018 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
15/05/2018 09:21

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0086-45 para Revogado.
15/05/2018 09:21

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0072-87 para Revogado.
14/05/2018 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
14/05/2018 09:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0037-95 para Cumprido.
11/09/2015 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005254-37.2013.8.14.0032 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:
29/07/2015 14:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Remetido ao TJPA através do Of. 100/2015-SJ em virtude de Apelações do MP e da defesa.
29/07/2015 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 14:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/07/2015 10:19

AGUARDANDO REMESSA TJE
09/07/2015 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2015 15:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2015 15:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015 17:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2015 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2015 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2015 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2015 09:52

Remessa
17/03/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 09:15

VISTAS AO PROMOTOR
10/11/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2014 11:41

Mero expediente - Mero expediente
10/11/2014 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2014 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2014 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2014 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2014 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/09/2014 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2014 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2014 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2014 11:48

Remessa
26/09/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2014 09:58

VISTAS AO ADVOGADO
24/09/2014 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2014 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2014 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2014 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2014 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2014 11:52

Remessa
22/09/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2014 10:14

VISTAS AO PROMOTOR
26/06/2014 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2014 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/06/2014 11:50

VISTAS AO PROMOTOR - p/ciência da decisão
18/06/2014 09:00

A SECRETARIA
17/06/2014 21:42

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2014 21:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 21:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2014 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2014 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2014 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2014 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2014 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2014 15:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/05/2014 12:10

Remessa - CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/05/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2014 13:55

VISTAS AO PROMOTOR
14/05/2014 10:35

Recebimento - Recebimento
14/05/2014 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2014 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2014 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2014 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2014 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2014 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2014 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2014 14:34

Remessa
09/05/2014 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2014 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2014 09:44

VISTAS AO PROMOTOR
28/04/2014 13:48

Recebimento - Recebimento
28/04/2014 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2014 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2014 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2014 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS
28/03/2014 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2014 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2014 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2014 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2014 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2014 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2014 12:18

Remessa
25/03/2014 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2014 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2014 13:23

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2014 11:44

Remessa
14/03/2014 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2014 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2014 12:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/03/2014 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/03/2014 12:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/03/2014 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2014 12:34

AGUARDANDO MANDADO
28/02/2014 14:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH para : LUIS ARTHUR PEREIRA
28/02/2014 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/02/2014 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH
28/02/2014 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/02/2014 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2014 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2014 13:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/02/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 13:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/02/2014 13:37

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/02/2014 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2014 12:39

Remessa
27/02/2014 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2014 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2014 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2014 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2014 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 14:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/02/2014 14:40

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
25/02/2014 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 14:38

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
25/02/2014 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 10:11

A SECRETARIA
25/02/2014 10:11

Condenatória - Condenatória
21/02/2014 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2014 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2014 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2014 09:51

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
21/02/2014 09:22

Remessa
21/02/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2014 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2014 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2014 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2014 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2014 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2014 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2014 09:30

Remessa
18/02/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2014 10:34

Remessa
17/02/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2014 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2014 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/02/2014 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/02/2014 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2014 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2014 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2014 09:44

Remessa
06/02/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2014 10:57

VISTAS AO PROMOTOR
03/02/2014 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 17:51

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2014 10:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/01/2014 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2014 10:52

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2014 10:52

A SECRETARIA
30/01/2014 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2014 10:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2014 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2014 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 10:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2014 15:18

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
23/01/2014 15:18

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
23/01/2014 09:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/01/2014 12:13

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/01/2014 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/01/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2014 10:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/01/2014 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/01/2014 09:22

MP CIENCIA AUDIENCIA
21/01/2014 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2014 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
16/01/2014 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2014 10:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2014 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 10:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/01/2014 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/01/2014 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH
16/01/2014 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2014 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 09:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/01/2014 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2014 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/01/2014 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2014 09:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/01/2014 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2014 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2014 14:20

A SECRETARIA
13/01/2014 14:20

Mero expediente - Mero expediente
09/01/2014 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2014 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA (51685), que representa a parte TANDE BATISTA MARGALHO (8120993) no processo 00052543720138140032.
09/01/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2014 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2014 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2014 11:36

Remessa
07/01/2014 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2014 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2013 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 11:20

Remessa - DEFESA PRELIMINAR
18/12/2013 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2013 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2013 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/12/2013 11:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/12/2013 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2013 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2013 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/12/2013 11:29

AGUARDANDO MANDADO
12/12/2013 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2013 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2013 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2013 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
11/12/2013 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/12/2013 15:11

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
11/12/2013 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2013 13:44

A SECRETARIA
02/12/2013 13:07

Remessa - DEFESA PRILIMINAR
02/12/2013 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2013 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2013 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2013 12:51

VISTAS AO PROMOTOR
22/11/2013 13:35

A SECRETARIA
22/11/2013 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2013 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2013 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2013 14:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/11/2013 14:18

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7651-73 conforme CA 117329.
18/11/2013 14:18

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
18/11/2013 13:57

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7160-91 conforme CA 117329.
18/11/2013 13:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/11/2013 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005254-37.2013.8.14.0032 em distribuição por continuidade
18/11/2013 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES
18/11/2013 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES
12/11/2013 09:20

VISTAS AO PROMOTOR
11/11/2013 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 14:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/11/2013 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2013 13:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/10/2013 13:19

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8412-71 conforme CA 117329.
25/10/2013 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2013 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005254-37.2013.8.14.0032 em distribuição por continuidade
25/10/2013 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES
24/10/2013 13:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2013 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2013 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2013 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2013 12:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2013 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RUBEM SINVAL DA SILVA LUZ
18/10/2013 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2013 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 15:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/10/2013 15:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2013 15:14

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
18/10/2013 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 15:12

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
18/10/2013 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 15:09

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
18/10/2013 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2013 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 13:19

A SECRETARIA
18/10/2013 13:18

A SECRETARIA
18/10/2013 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2013 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2013 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/10/2013 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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