TJPA - 0821709-32.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILDA DA SILVA CALDAS

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/10/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:07

Decorrido prazo de GENILDA DA SILVA CALDAS em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 21:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:47

Publicado Despacho em 25/09/2024.
28/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
24/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821709-32.2021.8.14.0301 DESPACHO Efetuou-se o desbloqueio renajud conforme conforme comprovante em anexo.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

PRIC.

Belém/PA, 23 de setembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
23/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:20

Decorrido prazo de GENILDA DA SILVA CALDAS em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:55

Homologada a Transação
06/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:19

Juntada de Mandado
04/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:45

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821709-32.2021.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO o pedido de diligência via RENAJUD.

Certifique-se acerca das custas, após, conclusos.

Belém/PA, 5 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:20

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:44

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821709-32.2021.8.14.0301 DESPACHO Em consulta ao sistema SISBAJUD localizou-se o mesmo endereço constante da inicial.

Intime-se o autor para manifestação.

Ressalto que ainda temos à disposição do juízo os sistemas INFOJUD, SIEL e RENAJUD.

Belém/PA, 3 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
06/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821709-32.2021.8.14.0301 DESPACHO Defiro a pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD.

Decorridos 10 dias, conclusos para consulta resposta.

Belém/PA, 14 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:36

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821709-32.2021.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO a consulta SISBAJUD requerida na petição Id num. 96291097.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias, comprovando nos autos o respectivo pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém/PA, 17 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 93725932, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 26 de junho de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA
26/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 10:47

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 03:39

Publicado Decisão em 04/05/2023.
05/05/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821709-32.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: GENILDA DA SILVA CALDAS Nome: GENILDA DA SILVA CALDAS Endereço: Rua dos Pariquis, 2843, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Considerando que a parte autora procedeu ao depósito do contrato original, conforme certificado no Id num.91960116, passo a análise do pedido formulado.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de GENILDA DA SILVA CALDAS, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Neste sentido, veja-se: Art. 3º, Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014) No caso em exame, verifico que a petição inicial foi instruída com documentos que comprovam a alienação fiduciária (Certidão id nº 91960116), bem como a mora do(a) devedor(a) devidamente comprovada pelo documento de ID nº24923666 pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (modelo: HB20 R SPEC 1.6 16V AT FL, ano de fabricação/modelo: 2018/2018, cor: VERMELHA, chassi: 9BHBG51DBJP874125, renavam: 0115420114, placas: QEQ0614), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO OU MANDADO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2009-CJRMB e n. 11/2009-CJRMB.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém/PA, 2 de maio de 2023 Belém, datado e assinado eletronicamente.

EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032914023154300000023406029 1 INICIAL 0000041110381 Petição 21032914023163700000023406031 2 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023173500000023406032 2.1 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023199800000023406034 2.2 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023211800000023406035 2.3 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023219500000023406036 2.4 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023225000000023406037 2.5 PROCURAÇÃO Procuração 21032914023229800000023406038 2.6 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21032914023241200000023406039 3 ATA ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 21032914023247900000023406042 4 CONTRATO 0000041110381 Documento de Comprovação 21032914023258700000023406043 5 GRAVAME 0000041110381 Documento de Comprovação 21032914023268200000023406044 6 EXTRATO 0000041110381 Documento de Comprovação 21032914023272400000023406045 7 NOTIFICAÇÃO 0000041110381 Documento de Comprovação 21032914023276700000023406047 8 GUIA 0000041110381 Documento de Comprovação 21032914023283700000023406048 Certidão Certidão 21041214554441400000023864808 Decisão Decisão 21041320332674200000023929060 Decisão Decisão 21041320332674200000023929060 Petição Petição 21052716003341600000025648736 GENILDA DA SILVA CALDAS-1 Petição 21052716003347200000025648738 Petição Petição 21060716114823600000025978980 GENILDA DA SILVA CALDAS - MANIFESTAÇÃO-1 Petição 21060716114831600000025978982 CONTRATO GENILDA DA SILVA CALDAS-1-1 Documento de Comprovação 21060716114837300000025978984 Decisão Decisão 21060915383454200000026076853 Decisão Decisão 21060915383454200000026076853 Petição Petição 21122114144372700000043343074 GENILDA DA SILVA CALDAS - manifestação-1 Petição 21122114144398400000043343075 EXTRATO_CONTR (1)-1-1 Documento de Identificação 21122114144448100000043343076 Habilitação em processo Petição 22031808253789500000051764600 Base DANTE - digital2-42 Petição 22031808253806000000051764602 Procuração - Cobrança (Ad judicia) - 2020(1) Procuração 22031808253830400000051764603 Substabelecimento - ad judicia - 2020 Substabelecimento 22031808253874000000051764604 TERMO DE RENÚNCIA - VW E CNVW Documento de Comprovação 22031808253895400000051764606 Decisão Decisão 22113022472406500000078714852 Decisão Decisão 22113022472406500000078714852 Petição Petição 23020816035330600000081982345 211283_DILAÇÃO Petição 23020816035346900000081982346 Certidão Certidão 23030613081327600000083374323 Despacho Despacho 23030619111665000000083375960 Despacho Despacho 23030619111665000000083375960 Certidão Certidão 23032308521314400000084817163 Despacho Despacho 23032815063695000000085126933 Despacho Despacho 23032815063695000000085126933 Petição Petição 23042509593995600000086728788 211283_JUNTADA Petição 23042509594065800000086728791 PROTOCOLO_CONTRATO_EM_CART RIO Documento de Comprovação 23042509594103000000086728792 Certidão Certidão 23050210401586400000087097192
02/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:09

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 03:03

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:22

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
21/12/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/09/2021 23:59.
05/09/2021 00:02

Decorrido prazo de GENILDA DA SILVA CALDAS em 03/09/2021 23:59.
18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

Processo n.0821709-32.2021.8.14.0301 DECISÃO BANCO VOLKSWAGEN S/A, interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar em face de GENILDA DA SILVA CALDAS, ambos(as) qualificados(as) na exordial. Com a petição ID Num. 27366741 o autor requereu a homologação do acordo firmado com a parte ré e a suspensão do feito durante o período acordado para pagamento integral do débito.                                                   RELATADO.

DECIDO.                                     Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.”                                     Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que:                                  “Art. 840 – É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.”                                     "Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz."                                  No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.                                     Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, HOMOLOGO o termo apresentado (ID Num. 27366741) e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo previsto para cumprimento do acordo, nos termos do art.313 II do CPC.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) requerente, através de ato ordinatório, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se da maneira que entender de direito, salientando que em caso de inércia será presumido o cumprimento da obrigação e, assim, a demanda deverá ser extinta.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos. Belém, 9 de junho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
10/06/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 12:21

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:21

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 10:13

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:55

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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