12/08/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024
04/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO VALE JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO VALE JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:43

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0085497-34.2013.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por CARLOS ALBERTO LOPES DO VALE JUNIOR contra BIANCA PITA MOREIRA e BRUNO MOTA VASCONCELOS, já qualificados nos autos.

Os executados não foram citados.

Termo de audiência para tentativa de conciliação nos autos.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Intimado acerca da migração por meio de ato ordinatório, o exequente quedou-se silente. É o relatório em epítome.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

A lide comporta julgamento antecipado.

Olvidou a parte exequente que lhe compete realizar todas as diligências no sentido de localizar bens em nome do executado, uma vez que, é de seu encargo instrumentalizar o processo.

Não podendo a exequente valer-se de sua própria inércia, com vistas a tentar beneficiar-se, sendo inadmissível no ordenamento jurídico a paralisação intencional do processo, em grave ofensa aos princípios constitucionais da celeridade e economia processuais.

Cabe salientar que o título executivo que lastreia o processo prescreverá em 5 anos, conforme art. 206, § 5º, I do CC.

Art. 206: Prescreve: (omissis) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Gravosa é a total desídia do autor quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, o exequente não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Nesse sentido, a parte exequente peticionou por último no processo em 29/01/2016.

Constata-se, portanto, que o processamento de feitos por tempo ilimitado, decorrente da ausência de postura condizente com interesse processual, tal como ocorrido no caso em apreço, hipótese em que o exequente não adotou as providências cabíveis para a localização de bens do executado ou, minimamente, impulsionado o feito, permitindo que o processo ficasse paralisado por mais de 9 anos, demonstra a ausência de interesse em obter o direito que lhe foi assegurado.

Há de se observar, ainda, o princípio da duração razoável do processo que impõe à observância pelas partes, de modo que não se deve sujeitar aquele que está sendo executado a uma execução indefinida, sendo certo que, ao processo também é atribuído o objetivo de pacificação social, incompatível com prolongamento indefinido de pretensões executórias.

De acordo com a Súmula nº 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, sendo no presente caso 5 anos.

Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, sendo certo que, in casu, o título de crédito perdeu a sua força executiva pelo transcurso de prazo superior ao previsto para a prescrição, previsto na legislação pátria.

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206, § 5º, I do CC e 924, V, do CPC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Custas pelo autor.

Entrementes, suspensa sua exigibilidade em face da gratuidade ora deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
20/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:31

Declarada decadência ou prescrição
20/05/2024 08:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/02/2023 13:27

Decorrido prazo de BIANCA PITA MOREIRA em 01/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO VALE JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:27

Decorrido prazo de BRUNO MOTA VASCONCELOS em 01/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
07/02/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0085497-34.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 23 de janeiro de 2023.

HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
23/01/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 20:11

Processo migrado do sistema Libra
09/07/2022 20:11

Juntada de documento de migração
28/06/2022 15:31

REMESSA INTERNA
27/06/2022 11:27

Remessa
20/06/2022 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2022 13:47

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2022 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2022 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2022 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2022 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2022 08:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/06/2022 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2022 13:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2022 13:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2022 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2022 22:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2022 22:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/05/2022 22:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/05/2022 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 22:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2022 22:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/05/2022 22:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/05/2022 22:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA
17/05/2022 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2022 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA
17/05/2022 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2022 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2022 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2022 09:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/05/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 09:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/05/2022 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2022 10:05

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/05/2022 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2022 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2022 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/05/2022 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/05/2022 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2022 12:10

CONCLUSOS
04/03/2021 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/11/2020 10:48

CONCLUSOS
09/11/2020 10:48

CONCLUSOS
22/07/2020 11:44

CONCLUSOS
22/07/2020 11:43

CONCLUSOS
02/07/2020 12:46

CONCLUSOS
01/10/2019 10:07

CONCLUSOS
03/05/2019 13:26

CONCLUSOS
23/04/2019 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2019 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2019 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2019 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2019 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2018 09:38

CONCLUSOS
17/05/2017 15:35

CONCLUSOS
17/04/2017 10:04

CONCLUSOS
18/05/2016 10:28

CONCLUSOS
16/05/2016 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2016 15:19

CONCLUSOS
03/03/2016 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2016 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2016 12:16

Remessa
29/01/2016 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2016 11:43

AGUARDANDO PRAZO
07/01/2016 11:41

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2015 08:59

RESENHA
03/12/2015 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2015 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2015 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2015 07:58

CONCLUSOS
23/11/2015 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2015 14:13

OUTROS
03/07/2014 12:47

OUTROS
28/05/2014 15:58

OUTROS
22/05/2014 10:24

OUTROS
22/05/2014 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2014 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2014 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2014 18:04

Remessa
13/05/2014 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2014 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2014 12:59

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2014 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA (4070202), que representa a parte CARLOS ALBERTO LOPES DO VALE JUNIOR (4979052) no processo 00854973420138140301.
22/04/2014 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2014 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/03/2014 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS
25/03/2014 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/03/2014 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/03/2014 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2014 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2014 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2014 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES
13/02/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
13/02/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/02/2014 16:08

AGUARDANDO MANDADO
12/02/2014 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
12/02/2014 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
12/02/2014 11:49

AGUARDANDO MANDADO
10/02/2014 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 13:25

Citação CITACAO
10/02/2014 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 13:18

Citação CITACAO
10/02/2014 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2014 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2014 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 13:38

PREPARACAO DE MANDADO
27/01/2014 11:03

PREPARACAO DE MANDADO
08/01/2014 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2014 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2014 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2014 10:39

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2013 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
16/12/2013 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/12/2013 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2013 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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