10/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA AMARAL PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:27

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA AMARAL PAIXAO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA AMARAL PAIXAO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA AMARAL PAIXAO em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:19

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:26

Juntada de Ofício
06/02/2025 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:29

Conhecido o recurso de CLEISON DIAS DE BARROS (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:28

Recebidos os autos
01/11/2024 10:28

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CLEISON DIAS DE BARROS em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 08:46

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:15

Conclusos ao relator
03/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:32

Decorrido prazo de CLEISON DIAS DE BARROS em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:30

Decorrido prazo de CLEISON DIAS DE BARROS em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:01

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:36

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/09/2023 08:36

Recebidos os autos
21/09/2023 08:36

Juntada de despacho
05/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/03/2023 16:07

Baixa Definitiva
10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de CLEISON DIAS DE BARROS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA AMARAL PAIXAO em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:03

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
02/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:53

Conhecido o recurso de CLEISON DIAS DE BARROS (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 12:26

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2022 08:56

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:41

Conclusos para julgamento
24/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:17

Conclusos ao relator
31/05/2022 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 15:38

Juntada de Petição de parecer
13/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:31

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:20

Recebidos os autos
15/10/2021 13:17

Recebidos os autos
15/10/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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