04/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/09/2025 09:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 02/09/2025 23:59.
16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:13

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO), IOLENE DOS SANTOS SOARES - CPF: *28.***.*47-34 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELAD
09/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 09:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de IOLENE DOS SANTOS SOARES - CPF: *28.***.*47-34 (JUÍZO SENTENCIANTE), CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SALVATER
27/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2024 00:19

Decorrido prazo de IOLENE DOS SANTOS SOARES em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:07

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 12:41

Recebidos os autos
10/04/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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