18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
17/02/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 10:47

Transitado em Julgado em 11/02/2023
11/02/2023 13:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:50

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:50

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS COUTO em 02/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 26/01/2023.
08/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804723-81.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: SONIA DOS SANTOS COUTO Endereço: AC Altamira, Travessa Pedro Gomes 785, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 Reclamado Nome: WHIRLPOOL S.A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12995, 27 andar, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-000 Nome: MAGAZINE LUIZA S/A Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 2467, MAGAZINE LUIZA, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 85170797 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
24/01/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:25

Homologada a Transação
23/01/2023 16:18

Conclusos para julgamento
23/01/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
20/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 06:38

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/09/2022 23:59.
31/10/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
31/10/2022 06:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/10/2022 23:59.
31/10/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
10/10/2022 01:20

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS COUTO em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 04:05

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:38

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
13/09/2022 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2022 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2022 18:21

Conclusos para decisão
04/09/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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