TJPA - 0875636-10.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

PAULO DE TARSO MESSIAS SALES

CPF *93.***.*06-68

Advogados

ANA PAULA DIAS MESSIAS SALES

OAB: 201811/RJ

CPF *03.***.*80-57

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:09

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

  • 26/06/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:42

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 09/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 07:13

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 26/01/2024 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0875636-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ.

    Belém, data registrada no sistema.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital

  • 12/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 17:49

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 24/11/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 13:16

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 13:15

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 02:23

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0875636-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Uma vez que já houve a apresentação de contestação nos autos, e diante do pedido de emenda da inicial da parte autora de ID. 98684851, para inclusão no polo passivo do IGEPREV, intime-se o requerido para se manifestar do pleito no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao art. 329, II, CPC.

    Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento regular do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1

  • 02/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 09/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 02:19

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0875636-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Diante do teor da petição de ID. 93680939, intime-se a autora para que diga acerca necessidade de inclusão do IGEPREV no polo passivo da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

  • 24/07/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 02:25

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 26/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0875636-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 93047759, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

    Após, retornem conclusos para prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 25/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0875636-10.2021.8.14.0301 AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 14 de abril de 2023 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 05:35

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 07/02/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 23:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0875636-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE TARSO MESSIAS SALES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ajuizada por PAULO DE TARSO MESSIAS SALES contra o ESTADO DO PARÁ, já qualificados nos autos.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

    Determino a tramitação do documento de ID 69065561 em segredo de justiça por analogia ao disposto no art. 189 do CPC.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 20/01/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 06:14

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 22/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MESSIAS SALES em 14/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/12/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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