11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA HENRIQUES em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FONSECA HENRIQUES em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSILENE HENRIQUES LOBATO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANEIDE HENRIQUES COSTA em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA HENRIQUES em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FONSECA HENRIQUES em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSILENE HENRIQUES LOBATO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANEIDE HENRIQUES COSTA em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:02

Juntada de Alvará
05/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:13

Pedido conhecido em parte e procedente
01/12/2023 16:42

Conclusos para julgamento
01/12/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 05:56

Decorrido prazo de ROSANEIDE HENRIQUES COSTA em 13/09/2023 23:59.
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
18/02/2023 05:21

Decorrido prazo de ROSANEIDE HENRIQUES COSTA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2023 17:05

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
28/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ROSANEIDE HENRIQUES COSTA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0811284-21.2022.8.14.0006.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74). [Inventário e Partilha].

PARTE REQUERENTE: ROSANEIDE HENRIQUES COSTA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIEZER DA CONCEICAO BORGES - PA016102 DECISÃO I – Trata-se de procedimento comum proposto pela Parte Autora, pleiteando ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento de valores depositados em conta corrente em nome de sua genitora falecida IONEIDE FONSECA HENRIQUES, junto ao Banco SICOOB COOESA.

Portanto, trata-se de matéria relacionada ao Direito Sucessório.

Iniciado o processamento dos feito, os autos foram distribuídos ao Juizado Especial Cível, havendo declínio de competência do Juízo, nos termos da decisão proferida ao ID 83137419.

Redistribuídos, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

II – Conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 011/2014-GP compete à 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Antiga 12ª Vara Cível e Comércio) por distribuição, julgar os feitos cíveis e empresariais em geral e, privativamente, as demandas relativas aos órfãos, ausentes, interditos e sucessões.

Compulsando os autos, nota-se que o caso vertente envolve matéria relacionado ao Direito Sucessório, consubstanciado no pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL.

Desse modo, por se tratar de competência em razão da matéria, o Juiz, ex officio, deve se declarar incompetente, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

III – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 011/2014-GP, que dispõe sobre a competência privativa da 3º Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, declino da competência para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, por fazer parte das demandas que devem compor o seu acervo.

Intimar a Parte Requerente por seu advogado regularmente habilitado nos autos.

Preclusas as vias impugnatórias, redistribua-se o feito à mencionada Unidade Judiciária, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
23/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:29

Declarada incompetência
16/01/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 01:43

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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