31/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:43

Juntada de decisão
14/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 06:27

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:27

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:41

Julgado improcedente o pedido
08/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
08/12/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2023 08:00 Vara Única de Prainha.
14/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:12

Juntada de Informações
09/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2023 08:00 Vara Única de Prainha.
25/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/02/2023 02:55

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:34

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE CASTRO PINTO em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/01/2023.
08/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0801339-49.2022.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Bancários] Polo Ativo: RECLAMANTE: MARIA ODETE DE CASTRO PINTO Polo Passivo: RECLAMADO: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO Recebo a inicial pelo rito dos Juizados Especiais e defiro por ora os benefícios da justiça gratuita.

A parte autora ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, alegando que o requerido está efetuando descontos que não autorizou ou efetuou.

Acostou documentos à inicial. É o relatório.

Decido.

Inverto o ônus da prova, para que a parte requerida comprove a existência, a legalidade, a regularidade e a legitimidade do (s) débito (s) existente (s) entre as partes, pois, neste caso, além da configuração dos requisitos do art. 6, VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência da parte autora, a requerida detém as melhores condições de produzir as provas necessárias para comprovação dos fatos controvertidos nos autos, ao passo que a autora afirma fatos negativos.

CITE-SE a parte Ré para tomar ciência da presente ação, intimando-a do requerido na inicial, bem como apresentar contestação no prazo legal.

Após conclusos.

Prainha/PA, 17 de janeiro de 2023.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito
24/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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