07/06/2024 00:00

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03/03/2023 05:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0837413-51.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA AUTOR: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 19 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
24/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2022 02:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:37

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:35

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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