09/03/2023 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:40

Decorrido prazo de GENESI DIAS AMORIM em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:39

Decorrido prazo de GENESI DIAS AMORIM em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:48

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0871656-55.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENESI DIAS AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 18 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
20/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
06/10/2022 12:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 13:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
02/08/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de GENESI DIAS AMORIM em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:04

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 09:47

Conclusos para decisão
08/12/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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