22/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
09/03/2025 13:42

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS em/para 06/03/2025 09:30, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
09/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:40

Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/03/2025 09:30 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:30

Recebidos os autos.
19/06/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação
18/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:45

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:53

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:32

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:32

Decorrido prazo de FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 15:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 03:26

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0859748-06.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS Nome: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1294, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 DECISÃO 1- Entendo que o processo encontra-se devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6– Na hipótese de as partes não se manifestarem ou caso informem que não pretendem produzir provas, conclusos.

Cumpra-se.

Belém-PA, 18 de janeiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
18/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:40

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 00:55

Decorrido prazo de FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:41

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 08:55

Conclusos para decisão
25/03/2021 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:28

Juntada de Petição de identificação de ar
20/01/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 13:47

Juntada de Carta
09/10/2020 01:16

Decorrido prazo de FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS em 08/10/2020 23:59.
08/10/2020 01:12

Decorrido prazo de FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS em 07/10/2020 23:59.
16/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:14

Outras Decisões
07/07/2020 04:58

Decorrido prazo de FABIO MAIA GUERREIRO DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:27

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 13:47

Cancelada a movimentação processual
13/03/2020 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:49

Outras Decisões
27/09/2018 18:04

Conclusos para decisão
27/09/2018 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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