TJPA - 0003420-16.2010.8.14.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ: 34.597.955/0001-90

Advogados

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB: 12719/PA

CPF *45.***.*80-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF *33.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/09/2023 13:18

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 10:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2023 10:20

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 18/04/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:02

    Publicado Despacho em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 03/04/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 04:49

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

  • 09/03/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 06/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 16:26

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 19/01/2023 10:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 12:37

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2022 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2022 09:24

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 24/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 05/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:02

    Publicado Ementa em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/07/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 20:21

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

  • 19/04/2021 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/03/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/06/2020 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2020 10:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/06/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2019 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 14:54

    Movimento Processual Retificado

  • 24/07/2019 14:36

    Conclusos ao relator

  • 23/07/2019 00:01

    Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 22/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 00:10

    Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 17/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:11

    Movimento Processual Retificado

  • 28/03/2019 11:27

    Conclusos ao relator

  • 28/03/2019 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2019 13:15

    Declarada incompetência

  • 19/02/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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